Precatórios do Fundef: SEE indica prazo para lançar calendário de pagamentos atrasados de herdeiros e professores
Secretaria de Educação do governo Raquel Lyra indica previsão sobre prazo de lançamento de novo calendário de pagamento dos precatórios do Fundef que ainda estão em atraso
Depois do início do exercício financeiro em Pernambuco na última quinta-feira (18), o Blog de Jamildo fez novos questionamentos à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) sobre a retomada dos pagamentos em atraso dos Precatórios do Fundef.
A Secretaria do Governo estadual apresentou um novo prazo para a divulgação do calendário de lotes destinados aos pagamentos atrasados das parcelas anteriores dos precatórios do Fundef. Além disso, forneceu informações sobre a estimativa para a terceira e última parte do pagamento destinada aos professores e herdeiros.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF: CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS ATRASADOS SERÁ DIVULGADO ATÉ O FINAL DE JANEIRO
Em resposta ao Blog de Jamildo, que já havia sido informado anteriormente de que a SEE aguardava o início do exercício financeiro de 2024 para retomar os pagamentos atrasados dos precatórios do Fundef, a Secretaria de Educação do Estado foi questionada novamente sobre as datas.
Em comunicado, a SEE-PE afirmou que o calendário com os lotes de pagamentos em atraso para os professores e herdeiros com direito aos precatórios do Fundef será divulgado até o final de janeiro.
O plano do Governo de Raquel Lyra (PSDB) era concluir a distribuição dos recursos pendentes até o último dia útil de 2023, em 29 de dezembro, porém, diversos beneficiados continuam enfrentando problemas para receber o recurso.
Em relação a essas pendências, a Secretaria informou que os pagamentos restantes das parcelas anteriores dos precatórios do Fundef incluem casos de pessoas com inconsistências bancárias, herdeiros em fase de análise documental e servidores aposentados ainda em processo de cadastro.
Apesar da justificativa do governo, alguns leitores reclamam que possuem cadastros corretos e ainda não tiveram acesso ao recurso. A principal crítica do público é a dificuldade de entrar em contato com a Secretaria de Educação.
"Não conseguimos obter nenhuma informação; ninguém atende os telefones de contato, os emails não são respondidos [...] não há uma resposta concreta [...] não há motivo para não pagar, todos os documentos foram entregues e analisados", relatou um leitor em mensagem enviada ao Blog. Comentários semelhantes são frequentes entre professores e herdeiros.
ASSUNTO RELACIONADO COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF
AINDA NÃO HÁ PREVISÃO SOBRE 3º PARCELA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Quanto à terceira e última parcela dos precatórios do Fundef destinada aos professores e herdeiros de Pernambuco, a Secretaria de Educação indicou que o planejamento de pagamento só será definido quando o Governo do Estado receber os recursos pertinentes.
Considerando que nos últimos dois anos de pagamento do Fundef a distribuição ocorreu no segundo semestre de cada ano, é possível que a terceira parcela dos precatórios só esteja disponível após julho.
