Censo Escolar 2023: MEC quer ampliar matrículas em tempo integral e investir na Política Nacional do Ensino Técnico

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  divulgaram, nesta quinta-feira (22), os resultados do Censo Escolar de 2023. Diante dos dados apresentados, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a ampliação das escolas de tempo integral e a elaboração de uma política mais robusta de indução ao ensino técnico profissionalizante.

No Brasil, a proporção de alunos em tempo integral matriculados na rede pública de ensino médio, em 2023, foi de 21,9%. No ano anterior, esse percentual alcançou 20,4%. Na rede privada, também houve crescimento, passando de 9,1%, em 2022, para 11% no ano seguinte.

“Essa tem sido uma prioridade do presidente Lula, que é a Escola em Tempo Integral. Nós temos a boa notícia que é o crescimento das matrículas em tempo integral na educação básica brasileira, chegando próximo da nossa meta do PNE (Plano Nacional de Educação), que são 25% da matrícula da educação básica brasileira”, disse Camilo Santana.

Segundo o ministro, a pactuação de 1 milhão de matrículas realizadas nessa modalidade, foi alcançada. “E nós vamos continuar essa política de indução técnica financeira nos estados e municípios em toda a educação básica brasileira, mas sempre estimulando a criação do ensino médio em tempo integral”, completou.

Entre cinco estados que mais possuem alunos matriculados nas escolas de tempo integral de ensino médio, Pernambuco lidera com 66,8%, seguido do estado da Paraíba, com 55%. O Ceará possui 49,1% destas matrículas, enquanto Piauí e Sergipe têm 45,4% e 33,3%, respectivamente. “É importante destacar que os cinco estados que têm a maior taxa de alunos em tempo integral da educação básica são nordestinos”, pontuou o ministro da Educação.

EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL

O avanço da educação profissional foi outro ponto trazido pelo Censo Escolar 2023 e que foi considerado importante para o MEC. Em um ano, as matrículas chegaram a 12% (2.413.825), sendo a maioria oriunda da rede pública de ensino.

O ministro da Educação anunciou que vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas, o que chamou de uma “política ousada para a indução das matrículas técnico profissionalizante concomitante ao ensino médio". “A gente viu que o aumento do ensino profissionalizante se deu posterior, ou seja, o aluno terminou o ensino médio e depois fez o ensino técnico”, relatou Camilo Santana.

No ano passado, foi sancionada a Lei 14.645/2023, que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional. O texto também determina a criação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica, estruturada com o PNE.

Atrelado a esses investimentos, foi pontuada a criação de 100 novos institutos federais até o final de 2026. De acordo com o Governo Federal, os recursos para expansão e consolidação estão previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com uma previsão de R$ 3,9 bilhões para ambos. Além disso, foi pactuado com os reitores e reitoras da IFs, que pelo menos 80% das matrículas sejam de ensino técnico profissionalizante, nestes novos campi.

EJA E ENSINO TÉCNICO

Sobre os índices da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ficou evidente que há um desafio grande no país. Segundo o IBGE, quase 70 milhões de cidadãos - considerando todas as faixas etárias - não possuem formação escolar básica. No recorte, entre 18 a 29 anos, 8,8 milhões de brasileiros não concluíram o ensino médio.

Além do aumento de 25% do fato de ponderação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) atribuído também a EJA, para estimular que os estados e municípios retomem o investimento nas matrículas dessa modalidade ensino, o MEC também vai incluir a Educação de Jovens e Adultos nas ações voltadas para o ensino técnico e profissionalizante.

“Estamos trabalhando isso com outros ministérios, como o do Trabalho, porque uma coisa importante disso é a qualificação profissional dentro da Educação de Jovens e Adultos”, explicou o ministro Camilo Santana.

NOVO ENSINO MÉDIO

Após o fim do recesso parlamentar, a expectativa é de que a discussão sobre reformulação das diretrizes do Novo Ensino Médio sejam retomadas neste mês de março.

Questionado sobre como a apresentação dessa nova política do ensino técnico vai conversar com o que está sendo proposto na reforma do Novo Ensino Médio, principalmente com relação a carga horária, o ministro Camilo Santana afirmou que vai se reunir com os presidentes Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Rodrigo Pacheco (Senado) para esta e outras pautas, em reunião marcada nesta quinta-feira. 

“Nós vamos voltar o diálogo com o relator, com os líderes partidários da Câmara, e vamos inclusive, ver a possibilidade dessa proposta do governo federal, que é apresentar a ampliação do ensino técnico, seja incluído já nesse projeto de lei que está no Congresso Nacional. Acho que isso casa com os objetivos e estratégia de permanência dos jovens”, disse Camilo Santana.

O Censo Escolar 2023 mostrou que o ensino médio é a etapa com maior taxa de repetência e evasão escolar, com 3,9% e 5,9%, respectivamente. Além da ampliação das matrículas em Tempo Integral 

CENSO ESCOLAR 2023

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País.

A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular (educação infantil e ensino fundamental e médio); educação especial (escolas e classes especiais); educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

A pesquisa estatística tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira coleta informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. Já a segunda coleta informações sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.