UPE aprova criação de cotas para negros, indígenas e quilombolas em seu processo de ingresso

A Universidade de Pernambuco (UPE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (22), a ampliação do sistema especial de vagas para egressos de escolas pública para os próximos processos seletivos. O novo Sistema de Ações Afirmativas, que antes contemplava apenas a cota social com recorte de renda, agora passa a abranger as cotas raciais (20%), dentro dos parâmetros de atualização da Lei de Cotas para o ensino superior. 

A decisão ocorreu após a reunião do Conselho Universitário (Consun) com a participação de representantes do Diretório Central dos Estudantes da UPE (DCE UPE), estudantes de graduação e pós-graduação da instituição, além de representantes da Pró-Reitoria, diretores de unidade, servidores e professores que estudam a temática étnica racial.

A UPE era, até então, a única universidade estadual do Nordeste que não tinha reserva de vagas destinada para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, no seu processo de ingresso. 

De acordo com a Resolução CONSUN nº 020/2023, o novo texto estabelece que as Unidades de Educação que constituem a UPE reservarão, para ingresso nos seus cursos de graduação, 40% (quarenta por cento) das vagas para o Sistema de Ações Afirmativas, a serem ocupadas por estudantes que foram aprovados no Processo de Ingresso da UPE, egressos de escolas públicas estaduais, municipais ou federais que tenham cursado de forma integral, exclusiva e regularmente todos os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e todos os anos do Ensino Médio.

O que muda agora é que o percentual das vagas a serem ocupadas por estudantes egressos de escolas públicas será dividido em quatro estratos:

• A1 - 10% (dez por cento) das vagas para estudantes com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo;
• A2 - 10% (dez por cento) das vagas para estudantes com qualquer renda per capita;
• A3 - 10% (dez por cento) das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo, devendo essa condição ser analisada e aprovada por Comissão de Heteroidentificação;
• A4 - 10% (dez por cento) das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas com qualquer renda per capita, devendo essa condição ser analisada e aprovada por Comissão de Heteroidentificação.

Os 40% das vagas reservadas ao Sistema de Ações Afirmativas também se destinam a estudantes egressos de Projetos Públicos de inclusão de discentes para conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, como a Educação de Jovens e Adultos (exceto supletivo, ENCEJA ou avaliação similar), sendo estes oriundos exclusiva e integralmente, em regime regular, de escolas da rede pública estadual, municipal ou federal e que não tenham cursado, mesmo que parcial, o Ensino Médio ou anos finais do Ensino Fundamental em escolas privadas como bolsista.

A UPE ressaltou que todas as informações apresentadas no processo de ingresso deverão ser comprovadas no ato da matrícula.

AVANÇOS IMPORTANTES

Para o presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e membro da Coordenação do Diretório Central dos Estudantes da UPE (DCE UPE), João Mamede, esse movimento é fruto de uma pressão feita pelos estudantes.

"A UPE ela tinha saído de um lugar de vanguarda para um lugar de atraso, porque ela foi uma das primeiras universidades do Brasil a instituir uma política de cotas. Ainda em 2004, ela instituiu cotas para estudantes de escolas pública, que na época era de 20% e depois passou para 30% antes mesmo dessa política existir na maioria das universidades, inclusive federais. Mas, ao longo dos anos ela deixou de atualizar a sua política de cotas", afirmou. 

Esse atraso, segundo João Mamede, era sentido principalmente com relação aos cursos de graduação mais concorridos da UPE, como medicina, direito e as engenharias. "Nós observávamos que havia um perfil muito elitista, a universidade não servia ao seu propósito social mais importante que é o de democratização do ensino superior, principalmente para aqueles que mais precisam e dependem do ensino público. Então essa conquista de hoje é celebrada como algo histórico", comemorou o estudante. 

PERSPECTIVA DE NOVAS AMPLIAÇÕES

Em abril de 2023, a UPE instituiu uma Comissão de Ações Afirmativas para tratar da ampliação da reserva de vagas. "O que a gente vem instituindo na universidade, é um espelhamento da lei que atende as instituições federais. A gente vem trabalhando e discutindo em várias instâncias e conseguimos, a partir desse estudo e desse trabalho, incluir para os cursos de graduação a questão da ação afirmativa para etnia e para raça", explicou o professor e pró-reitor de Graduação, Ernani Martins, em entrevista a coluna Enem e Educação. 

"Um próximo passo é chegar no percentual do IBGE para pessoas com deficiência. Nós também continuamos com percentual de 40%, mas a perspectiva é de que nos próximos anos possamos aumentar que 50% das vagas sejam destinadas para as ações afirmativas, conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional", completou o pró-reitor. 

Já em janeiro deste ano, a UPE publicou a Instrução Normativa nº 01/2024, da Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, que dispõe sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans e outras populações em situação de vulnerabilidade social na Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Pernambuco.

Com essa instrução, pelo menos 20% das vagas dos mestrados e doutorados da Universidade serão destinadas a esse público e complementam o Sistema de Ações Afirmativas para a graduação, aprovado hoje.