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Em Pernambuco, 44% dos municípios possuem fila de espera por vaga em creche, aponta estudo
O "Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil" mostra que, no país, há cerca de 632 mil crianças que aguardam por uma vaga em creche
Há cerca de 632 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creche em todo o país, conforme indicam os resultados parciais do "Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas", divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Em relação aos municípios, 2.445 cidades, o que corresponde a 44% deles, possuem fila de espera para essa etapa. Dentre essas cidades, 88% alegam que a espera se deve à falta de vagas. Em relação à pré-escola, o estudo revela que há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas.
Segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB), a pesquisa teve como objetivo reunir informações sobre o acesso da população à educação infantil, e os dados devem subsidiar a criação de um plano de ação para garantir o direito à creche e à pré-escola em todo o país.
Os 5.569 municípios do país e o Distrito Federal responderam ao questionário. Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 27 de agosto, na sede do MEC. As informações foram publicadas pela Assessoria de Comunicação da pasta.
Em Pernambuco, 44% dos municípios possuem fila de espera para vagas em creche, enquanto 44% não identificam essa fila e 12% não a reconhecem. Outro ponto destacado pelo levantamento é que 61% dos municípios pernambucanos não possuem critérios para priorização na fila, contra 39% das cidades que possuem tais critérios.
Esses critérios são geralmente estabelecidos por decretos municipais, portarias específicas e instruções normativas que visam garantir atendimento prioritário para crianças em maior vulnerabilidade ou necessidade. A legislação federal, como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também fundamenta essas práticas.
Um outro aspecto que merece atenção em termos de inclusão é que, no estado, apenas 31% dos municípios realizam ações junto às famílias para atender crianças com deficiência ou de povos e comunidades tradicionais em idade de creche. Isso significa que 69% das cidades não têm qualquer tipo de ação nesse sentido.
LEVANTAMENTO DETERMINADO POR LEI
O levantamento foi realizado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com o apoio de instituições públicas — incluindo o MEC — e organizações da sociedade civil.
O Ministério da Educação destacou que o estudo está alinhado ao apoio da União aos entes federados, conforme previsto na Lei nº 14.851/2024. A norma determina ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou que, apesar de a educação infantil ser uma competência prioritária dos municípios, os desafios precisam ser enfrentados de forma colaborativa, com atuação conjunta da União, estados e municípios. Ela enfatizou que o acesso à creche é um direito das crianças e das famílias, conforme suas necessidades e interesses, e reforçou o empenho do MEC em fortalecer essa etapa, apoiando os municípios.
O conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — instituição que apoiou a realização do levantamento —, Cezar Miola, explicou a importância de conhecer os dados para que as diferentes instituições possam auxiliar cada município.
"Não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados para atuar em cada rede. A Federação brasileira precisa se unir em um grande acordo de colaboração entre os entes para dar as respostas que a sociedade espera", concluiu.
PARCEIROS
O "Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas" é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil do Gaepe-Brasil, composto por: o MEC, por meio da SEB; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).