Dia Nacional do Livro: É necessário investir em políticas de leitura para o desenvolvimento integral de crianças e jovens

Os dados sobre a mediação de livros de histórias na Educação Infantil no Brasil revelam desafios significativos, que se tornam ainda mais evidentes no Dia Nacional do Livro, celebrado nesta terça-feira (29). Essa data destaca a importância da literatura para crianças, jovens e adultos, enfatizando a necessidade de promover o acesso e o engajamento com a leitura em todas as faixas etárias.

Embora 83% das unidades tenham livros, apenas 10% oferecem acesso livre, e apenas 45% realizam atividades de mediação. A falta de intencionalidade pedagógica em 5% dessas práticas é preocupante.

A pesquisa “Avaliação da Qualidade da Educação Infantil: um Retrato pós-BNCC (Base Nacional Comum Curricular)”, foi realizada pelo Itaú Social e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Lepes (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social) da Universidade de São Paulo e o Movimento Bem Maior. Foram mapeadas 3.467 turmas, sendo 1.683 em creches e 1.784 na pré-escola, em todo o país, entre junho e dezembro de 2021.

Juliana Yade, coordenadora de Educação Infantil do Itaú Social, enfatiza a importância do acesso à literatura como um direito das crianças, destacando que a mediação adulta e a liberdade de manuseio são fundamentais para o desenvolvimento da imaginação e dos vínculos afetivos.

“A literatura para as infâncias precisa estar no campo das intencionalidades e das práticas pedagógicas, que se efetiva no investimento em formação continuada para apoiar as professoras com a curadoria de livros e também com a estruturação dos cantinhos de leitura”, afirma a coordenadora.

Incentivo a leitura 

O Projeto de Lei 3243/23, que visa a obrigatoriedade de que municípios, estados e o Distrito Federal, em colaboração com a União, elaborem e implementem Planos do Livro e da Leitura até 2028, está em discussão na Câmara dos Deputados.

Segundo a autora da proposta, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), “O Plano Nacional do Livro e da Leitura, aprovado em 2018, foi um marco significativo para reconhecer a leitura e a escrita como direitos fundamentais, promovendo o acesso universal ao livro, à literatura e às bibliotecas como parte das políticas públicas.”

Apesar dos avanços observados desde a criação do plano, a parlamentar adverte que é necessário  garantir a efetividade dessa política em todas as esferas federativas.  Atualmente, a legislação vigente apenas sugere essa criação do plano como um objetivo, sem torná-la uma exigência.

A proposta será examinada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura, Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se transforme em lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias. 

Objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita

A Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída por lei em 2018, tem como objetivos principais:

1. Garantir o acesso democrático ao livro e a diferentes formatos de leitura através de bibliotecas públicas e outros espaços que incentivem a leitura, com foco na ampliação de acervos físicos e digitais e na acessibilidade;

2. Incentivar a formação de mediadores de leitura e fortalecer iniciativas que estimulem o hábito da leitura, oferecendo formação continuada a professores, bibliotecários e demais agentes educativos, culturais e sociais;

3. Elevar a importância da leitura e seu reconhecimento simbólico e institucional, por meio de campanhas, premiações e eventos culturais dedicados ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas;

4. Impulsionar a economia do livro como forma de estimular a produção intelectual e fortalecer a economia nacional, com ações de apoio ao mercado editorial e livreiro, além de promover feiras de livros e eventos literários e a aquisição de acervos para bibliotecas públicas;

5. Estimular a literatura e as humanidades, promovendo processos de criação, formação, pesquisa, difusão e intercâmbio literário e acadêmico tanto no Brasil quanto no exterior, utilizando prêmios, intercâmbios e bolsas como mecanismos;

6. Fortalecer as bibliotecas públicas através da qualificação de seus espaços, acervos, mobiliários, equipamentos e programação cultural, além de desenvolver atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal e digitalização de acervos;

7. Promover a pesquisa e a produção de estudos, estabelecendo indicadores sobre o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas, com vistas a contribuir para a avaliação e melhoria das políticas públicas na área;

8.  Facilitar a formação profissional nas cadeias criativa e produtiva do livro e na mediação da leitura, através de programas de capacitação sistemática e contínua;

9. Apoiar a criação e implementação de planos estaduais, distrital e municipais de livro e leitura, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura (SNC);

10.  Fomentar o desenvolvimento das capacidades criativas e da compreensão leitora, por meio de ações educativas e culturais que visem aprimorar as habilidades de produção e interpretação de textos.