Notícia
Projeto de isenção da taxa de inscrição do SSA da UPE segue para sanção de Raquel Lyra; UPE manifesta preocupações
O projeto aprovado pela Alepe isenta os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino de pagarem a taxa de inscrição nas três etapas do SSA
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda discussão, na terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) nº 10.721/2023, que isenta os estudantes do ensino médio da rede pública estadual do pagamento da taxa de inscrição para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE).
Tradicionalmente, os alunos precisavam pagar a taxa em cada uma das três etapas do processo seletivo.Agora, o projeto segue para a sanção da governadora Raquel Lyra.
No entanto, a UPE divulgou uma nota nesta quinta-feira (7) expressando preocupações sobre a aprovação da lei. A instituição afirmou que não foi consultada sobre as possíveis repercussões financeiras e logísticas que a nova medida poderá gerar. A UPE também manifestou preocupação quanto à viabilidade de realizar novos ciclos avaliativos do SSA, diante do impacto que a isenção poderá ter na organização do processo seletivo.
Neste ano, os candidatos que se inscreveram para o SSA precisaram pagar uma taxa de R$ 122, exceto aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que foram isentos.
O autor do projeto, deputado estadual Jarbas Filho (MDB), destacou que a aprovação da lei representa um avanço para a educação no Estado. Segundo ele, Pernambuco possui cerca de 338.436 alunos no ensino médio, dos quais aproximadamente 290 mil (86%) são estudantes da rede estadual e serão diretamente beneficiados pela isenção.
Por nota, enviada à coluna Enem e Educação, o parlamentar destacou que a isenção da taxa de inscrição tem sido discutida na Alepe há mais de um ano, passando com aprovação e sem questionamentos por todas as comissões da Casa, inclusive a de Educação.
"O assunto foi encaminhado ao Governo do Estado, através de pedido de informações feito ainda em 2023. Entendo a preocupação da Universidade de Pernambuco quanto aos seus custos internos. No entanto, saliento que a UPE receberá do governo estadual, segundo a reitoria, em 2024, cerca de R$ 646 milhões para custeio, investimento, manutenção e pagamento de salários", apontou Jarbas Filhos.
"Além do que arrecada com a taxa de inscrição dos alunos pagantes do SSA, que este ano foi cerca de R$ 4,4 milhões. A UPE é uma instituição pública e estes custos do SSA não podem depender dos estudantes de escola estadual que estão tentando o acesso à universidade", destacou o parlamentar, colocando-se à disposição da instituição para tratar do projeto.