Alepe aprova isenção da taxa de inscrição para o SSA da UPE; saiba quem terá direito

Os estudantes da rede estadual de ensino deverão isenção do pagamento da taxa de inscrição nos exames do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A proposta foi aprovada, por unanimidade, em primeira discussão durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada na quarta-feira (30).

Agora, o texto seguirá para a segunda votação dos parlamentares e, mantendo a aprovação, será encaminhado para a sanção da governadora Raquel Lyra. De autoria do deputado estadual Jarbas Filhos (MDB), o substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1071/2023 determina que a isenção do pagamento da taxa deverá constar expressamente no edital de abertura do certame.

Além disso, a concessão da isenção ficará condicionada ao deferimento do pedido feito pelo candidato, que deverá ser formulado e avaliado de acordo com as disposições do edital, pelo executor do vestibular, neste caso, a UPE.

 

"Esse projeto estava tramitando na Alepe desde o ano passado, mas, da forma como foi apresentado, a Assembleia considerou-o inconstitucional. Nós, então, fizemos algumas alterações e apresentamos o substitutivo, que conseguiu avançar na Casa, contando com a sensibilidade dos meus colegas", explicou o deputado Jarbas Filhos.

"A isenção da taxa terá um impacto direto em mais de 290 mil alunos que cursam o ensino médio em escolas públicas estaduais, segundo dados do Ministério da Educação. Esses alunos, a partir do 1º ano, que prestam vestibular no sistema seriado da UPE, precisam pagar a taxa de inscrição durante os três anos seguintes, além de outras taxas que os pais têm que arcar para instituições diversas", completou o parlamentar.

Cadastro Único

 

Neste ano, os candidatos que se inscreveram para o SSA tiveram que pagar uma taxa de R$ 122, exceto aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. No entanto, Jarbas Filhos afirma que sua proposta visa ampliar a oferta dessa isenção.

"Vamos expandir consideravelmente esse universo; os alunos da rede pública não precisarão mais comprovar que são de baixa renda. Assim, teremos um acesso mais democrático, oferecendo mais oportunidades para todos ingressarem em uma universidade da qualidade da UPE", afirmou o deputado.

O número de vagas ofertado pela instituição é de 3.620 vagas, distribuídas em 12 campi, para 58 cursos de graduação, sendo: 1.810 no SSA e 1.810 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC).

Segundo a universidade, houve um aumento de vinte vagas para o curso de Medicina – Campus Serra Talhada, sendo 10 (dez) vagas no SSA e 10 vagas no Sisu, e a oferta da segunda entrada.

Reserva das vagas

Conforme estipulado no edital, a UPE reservará 40% das vagas para estudantes egressos de escolas públicas estaduais, municipais ou federais que tenham cursado integral, exclusiva e regularmente os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e todos os anos do Ensino Médio, com a comprovação no ato da matrícula.

Esses estudantes poderão, ainda, optar pelo Sistema de Ações Afirmativas, que considera quatro estratos (A1, A2, A3 e A4), conforme o item 4.2.1 do manual do candidato (SSA 3). Os estratos são:

• A1: 10% (dez por cento) das vagas para estudantes com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo;
• A2: 10% (dez por cento) das vagas para estudantes com qualquer renda per capita;
• A3: 10% (dez por cento) das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo, cuja condição deve ser analisada e aprovada por uma Comissão de Heteroidentificação;
• A4: 10% (dez por cento) das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas com qualquer renda per capita, também sujeita à análise e aprovação de uma Comissão de Heteroidentificação.

Calendário de provas

SSA 1: 08 e 15 de dezembro de 2024 (manhã)

SSA 2: 08 e 15 de dezembro de 2024 (tarde)

SSA 3: 17 e 24 de novembro (manhã)