Enem reforça a importância de manter um currículo antirracista

No domingo, 3, mais de 4 milhões de pessoas escreveram sobre os "Desafios para valorização da herança africana no Brasil". O assunto, tema da redação do Enem, é um reforço à implementação de um currículo antirracista, previsto em legislação, mas muito pouco colocado em prática no País. Isso porque uma das justificativas frequentes de escolas e professores é de que a inserção da pauta tomaria o espaço dedicado aos conteúdos cobrados nos vestibulares. Como falar de racismo entre a aula de organelas e a de refração à luz, que vão ser cobradas no vestibular?

"Agora, você tem a legitimidade institucional da política educacional reconhecendo esse conteúdo como fundamental na formação de todo e qualquer estudante de nível médio no Brasil", afirma Suelem Benício, consultora de relações ético-raciais na educação e uma das participantes do Meet Point sobre Reconstrução da Educação que o Estadão promoveu nesta quarta-feira, 6.

A partir do momento em que o racismo "cai no Enem", a conversa muda de tom. "Fazer a formação de professores com essa nova carta na manga nos reposiciona, nos faz ganhar fôlego para reprocessar argumentos. Afinal, estamos falando de uma disputa de poder, uma disputa ideológica em relação a uma sociedade que a gente almeja", diz ela.

Nessa disputa ideológica, é fácil identificar os que estão engajados de um ou de outro lado: o desafio maior é combater a naturalidade com que o racismo passa despercebido por boa parte da comunidade escolar (professores, famílias e estudantes).

"A gente precisa criar uma nova naturalidade. Porque em um projeto colonial de 500 anos naturalizou-se a ideia de que pessoas negras e indígenas seriam inferiores. No fundo, no fundo de todas nós, pessoas brancas e negras, existe essa informação subliminar", afirma Iracema Nascimento, professora da Faculdade de Educação da USP.

Um exemplo simples: mesmo escolas com currículo antirracista trazem autoria negra ao falar de história e literatura, mas isso não extrapola para as Ciências Exatas e Naturais, com o convite, por exemplo, a especialistas negros dessas áreas para que atuem na formação dos professores.

Nadar contra a maré

Combater o racismo passa, muitas vezes, por conscientizar o próprio estudante negro, propenso ao discurso extremista no Brasil. Iracema conta que, no convívio com alunos seus que são docentes de escolas públicas da periferia de São Paulo, tem ouvido relatos de que os adolescentes, especialmente meninos, reproduzem piadas racistas e sexistas que ouvem de políticos. "O professor conversa, mas não consegue convencer o jovem de que está agindo contra ele mesmo. Porque possivelmente são meninos pretos ou pardos."

O exemplo dá o tom de como a questão é complexa no Brasil, mas ao mesmo tempo lembra que a escola deve ser exatamente esse lugar de questionamento, esse espaço em que é possível formar cidadãos críticos e conscientes.

"Existe uma falsa expectativa de que professoras e professores estão preparados para tudo. Não estão. Acho que precisam estar preparados para um diálogo honesto e para exercer sua autoridade, não autoritarismo. Sempre os incentivo a não responder certas questões, mas a perguntar por que está dizendo aquilo, onde ouviu, se concorda."

E quando o racismo acontece?

Trabalhar um currículo antirracista não blinda a escola de situações de racismo. Em abril, um caso com ampla repercussão foi denunciado pela atriz Samara Felippo. Ela registrou boletim de ocorrência após a filha, de 14 anos, ter sido vítima de racismo na Escola Vera Cruz, um colégio de alto padrão em São Paulo. No relato, ela conta que ofensas racistas foram escritas em um dos cadernos da adolescente.

À época debateu-se se as duas alunas que praticaram o ato racista deviam ou não ser expulsas do colégio - o que não aconteceu, mas as famílias acabaram por pedir transferência. Emblemático, o caso é apenas um dentre os tantos que acontecem rotineiramente nas escolas brasileiras, o que sinaliza a importância de protocolos de enfrentamento.

"Um protocolo precisa conter diretrizes que tenham a ver com a compreensão sobre o que é uma educação para as relações ético-raciais", afirma Regina Scarpa, diretora pedagógica da Escola Vera Cruz, onde estudava a filha da atriz Samara Felippo.

Regina entende que as escolas que adotam políticas afirmativas precisam estar dispostas a viver situações de racismo, sob o risco de se renderem à segregação. "Pode ser que tenha reincidência, que a gente precise fazer transferências compulsórias, a depender da situação, mas a gente vai tentar. A gente não quer mostrar que a convivência é impossível, senão é um projeto para as não relações."

E não dá para minimizar o racismo. Suelem conta que, principalmente na rede privada, tem havido resistência do adolescente e dos seus responsáveis em assumir a responsabilidade social pelo ato de violência praticada.

"Isso não é negociável. O antirracismo não é compromisso de escola X ou Y, é estabelecido pelo Estado. Logo, se a família se nega a essa parceria ou ainda cria rejeição, é preciso acionar os órgãos de proteção da criança e do adolescente", alerta. "A ideia é a perspectiva educativa, mas, se os responsáveis de forma reiterada dificultam a educação ou são difusores de pensamentos racistas, isso precisa ser denunciado."

Protocolo nacional

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) está elaborando um protocolo de prevenção e resposta ao racismo da educação infantil ao ensino superior.

A ideia é que o dispositivo traga recomendações objetivas e claras sobre os modos de agir em cada caso, o que inclui as punições. E faça valer a Lei 10.639, que há exatos 21 anos estabeleceu a inclusão de conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar, mas ainda não é cumprida.

No ano passado, um levantamento dos Institutos Geledés (dedicado aos direitos da população negra) e Alana (à proteção da criança) mostrou que somente 29% das prefeituras (responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental) incluem a temática racial de forma satisfatória na grade curricular das escolas municipais. Das prefeituras, 18% ignoram totalmente a história e a cultura da população negra, enquanto 53% só fazem projetos esporádicos e pouco estruturados.

Entre os fatores que prejudicam o cumprimento da lei, conforme indicou a pesquisa, está a resistência dos professores, dos gestores e das famílias, que entendem a educação antirracista como desnecessária ou até prejudicial aos estudantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.