Pernambuco fica abaixo da meta de 30% para compras da agricultura familiar no PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), determina que 30% dos recursos destinados aos estados e municípios para a compra de alimentos escolares devem ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. No entanto, Pernambuco não está cumprindo essa legislação.

A situação foi destacada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que levantou a questão durante a apresentação do relatório anual de indicadores de 2023 da Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na semana passada.

Esse investimento visa apoiar a produção local, fortalecer a economia rural e garantir alimentos frescos e saudáveis para os estudantes. "Os dados da alimentação escolar não constam nesse relatório, mas sabemos que, em 2023 e também neste ano de 2024, os problemas com a merenda escolar têm sido graves. Segundo o Dieese, o Estado não cumpriu a legislação de destinar 30% dos recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar. O Governo do Estado conseguiu apenas 9,55% desse total", afirmou a presidente do Sintepe Ivete Caetano, na ocasião.

Nesta quinta-feira (21), o secretário de Educação Alexandre Schneider voltou a ser questionado sobre o descumprimento da legislação, ao participar do programa Debate da Super Manhã da Rádio Jornal. O titular da pasta voltou a reconhecer que Pernambuco não atingiu os 30%, mas que ainda em 2024 esse percentual será ultrapassado. 

"No ano passado, o valor das compras da agricultura familiar foi muito baixo. Este ano, se tudo ocorrer conforme o esperado com as licitações em andamento, vamos ultrapassar os 30% estabelecidos pela lei, pois conseguimos dar andamento a esse processo. Também não tivemos muitas licitações em 2023", disse o titular da pasta.

"Essa iniciativa é positiva porque estimula o pequeno produtor local, melhora a qualidade dos alimentos e, o mais importante, parte desses produtos vem de pessoas que a comunidade escolar conhece, como pais de alunos. Isso traz um aspecto educativo importante para todos", completou o auxiliar da governadora Raquel Lyra. 

O Governo de Pernambuco também fará investimentos, a partir do próximo ano, para ampliar e melhorar os espaços de cozinha e refeitório nas escolas, atendendo a uma das principais queixas de estudantes e profissionais da educação.

Fiscalização da merenda escolar

O secretário Alexandre Schneider afirmou que o Governo do Estado intensificou a fiscalização da merenda nas escolas da rede pública, devido a problemas com as empresas terceirizadas, relacionadas a contratos de gestões anteriores. No entanto, segundo Schneider, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) tem tomado providências para "escolarizar as merendas", visando garantir a qualidade e regularidade do serviço prestado.

"Havia uma grande reclamação dos estudantes sobre a qualidade dos serviços prestados. Por isso, estamos tomando providências para que, já no próximo ano, as merendas sejam preparadas diretamente nas escolas. Em apenas cinco ou seis unidades, onde não há espaço para a preparação, as refeições serão feitas em uma escola próxima", explicou Schneider.

Além disso, uma pesquisa será realizada com os estudantes e profissionais das escolas para avaliar se o cardápio proposto foi seguido e para verificar a qualidade da merenda oferecida.