Municípios pernambucanos são destaque nacional na alfabetização, mas ainda há desafios de implementação

Pernambuco é um dos 13 estados brasileiros que alcançaram o Selo Ouro do Programa Nacional Cirança Alfabetizada (CNCA), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa foi criada com objetivo de reconhecer os esforços de gestores estaduais e municipais em garantir o direito à alfabetização.

A premiação será entregue em cerimônia nesta quarta-feira (11), em Brasília. Ao todo, 165 municípios pernambucanos participaram do processo de avaliação, dos quais 82 foram agraciados com o Selo Ouro.

Entre os premiados na Região Metropolitana, destacam-se Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Recife (com nota máxima de 100 pontos), Goiana, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. No interior, cidades como Bodocó, Jupi, Toritama, Tacaimbó, Salgueiro, Taquaritinga do Norte e Venturosa receberam o Selo Prata.

Já o Selo Bronze foi entregue a municípios como Camaragibe, Itamaracá, Paudalho, Tacaratu, Passira, Carpina e Tupanatinga.

Adesão ao Selo

Para aderir ao Selo, foi realizada uma análise de documentos comprobatórios de ações estruturantes e do cumprimento de condicionalidades específicas definidas pelo MEC, em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, com a atuação de articuladores estaduais da Renalfa (para as secretarias estaduais e distrital) e da Renalfa (municipais).

Estes articuladores foram designados por meio da portaria de nomeação publicada e cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC). No ranking nacional, apenas quatro estados nordestinos — Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí — conquistaram o Selo Ouro.

Pontuação

Para conquistar o Selo Ouro, o Estado precisaria atingir 85 pontos. Pernambuco obteve o somatório de 90 pontos, sendo a decisão resultante acordada por todos os avaliadores.

No sistema de avaliação estavam: ações estruturantes e de integração com o território estadual (onde Pernambuco obteve nota máxima em todos os critérios); a institucionalização da política de alfabetização; a implementação da política de alfabetização e de ações de formação docente; além da distribuição de materiais complementares.

Desafios ainda precisam ser enfrentados

Apesar do destaque nacional, um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), divulgando no dia 26 de novembro, apontou desafios na execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Entre os 184 municípios pernambucanos avaliados, apenas 29% elaboraram e publicaram uma Política de Alfabetização, como exige o programa, e apenas 43% possuem um sistema municipal de avaliação para monitorar os avanços das crianças.

O estudo, conduzido pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, analisou pontos como planejamento, formação de professores e infraestrutura escolar. De acordo com o TCE-PE, a falta de recursos e a ausência de políticas locais de formação docente são os principais obstáculos para a efetividade do programa.

Nazli Leça, gerente de fiscalização da Educação do TCE-PE, reforçou a importância do monitoramento contínuo. 

“O Tribunal de Contas de Pernambuco tem como missão fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que as políticas públicas sejam efetivas. A fiscalização do CNCA é essencial para assegurar que esse programa seja executado de forma eficaz, proporcionando às crianças uma educação de qualidade”, disse.

Compromisso Nacional

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens. Seu foco é a alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades.