TCE determina que o Governo de Pernambuco crie um Plano de Ação para convocação de Analistas e Assistentes Administrativos

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) deverá realizar um levantamento interno de todos os serviços terceirizados existentes na pasta. O objetivo é identificar atividades que deveriam ser desempenhadas pelos cargos de Analista em Gestão Educacional e Assistente Administrativo, conforme as especialidades previstas no concurso público do Edital SEE-PE nº 1/2022.

A determinação foi proferida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ranilson Ramos, em decisão monocrática nesta segunda-feira (6). Além do levantamento, a SEE-PE deverá apresentar um Plano de Ação no âmbito do Processo de Auditoria Especial nº 24100991-1 até o dia 15 de janeiro de 2025.

Esse plano tem como objetivo substituir, de forma gradual, os profissionais terceirizados que desempenham funções semelhantes pelos candidatos aprovados no cadastro de reserva (CR), respeitando os cargos, especialidades e lotações previstas no concurso, que tem validade até março de 2025.

A medida, inclusive, se assemelha a outra decisão do TCE-PE, que estabeleceu um cronograma para a convocação dos professores e professoras do cadastro de reserva, que também aguardavam novas nomeações.

A governadora Raquel Lyra confirmou que os chamamentos ocorreriam em três momentos. Na primeira etapa, foram nomeados 1.956 professores no dia 30 de outubro. Em seguida, no dia 15 de novembro, foram chamados mais 1.609 docentes. Entretanto, no dia 30 de novembro, deveriam ter sido convocados 1.036 professores, mas houve um atraso, e o Poder Executivo chamou 963 novos profissionais no dia 12 de dezembro.

Foco tem sido na RMR

Para Tiago Henrique da Silva, autor do pedido de medida cautelar e candidato aguardando convocação para o cargo de Analista em Gestão Educacional na Gerência Regional de Educação da Mata Norte, as últimas convocações realizadas pelo Governo do Estado são insuficientes para suprir a demanda existente em todo o território pernambucano.

Além disso, segundo ele, essas convocações têm beneficiado apenas a Região Metropolitana do Recife, deixando outras regiões, como a Mata Norte, sem a devida cobertura.

"Nossos questionamentos hoje são a renovação do concurso, que a governadora [Raquel Lyra] não falou se irá ocorrer, e a divulgação de um cronograma que obedeça as determinações do Tribunal de Contas e que obedeça, principalmente o decreto estadual nº 48.477/2019", afirmou o candidato em conversa com a coluna Enem e Educação, nesta terça-feira (17). 

Ao citar o decreto, Tiago se refere a estrutura organizacional das escolas que deverá ser constituída por um gestor, gestor adjunto; educador de apoio; e analista educacional; secretaria escolar; equipe docente; e equipe de apoio administrativo e de serviços gerais.

"O que nós vemos é que tem muitos professores não readaptados que estão em vagas administrativas e isso também é um problema enfrentado pelos candidatos aprovados em concurso", disse Tiago Silva. 

Entenda a decisão do TCE-PE

Em sua decisão, o conselheiro Ranilson Ramos considerou que o último concurso público realizado pela Secretaria de Educação em 2022 teve como objetivo o provimento de 500 vagas para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 vagas para o cargo de Assistente Administrativo Educacional, além da formação do cadastro de reserva, cuja homologação foi publicada em 30 de março de 2023.

Ainda segundo Ramos, conforme uma consulta ao Portal da Transparência realizada pelo peticionante, há 403 cargos vagos de Analista de Gestão Educacional e 2.967 de Assistente Administrativo Educacional, sem que haja, até o momento, manifestação formal da pasta de Educação quanto à prorrogação do prazo de validade do concurso público, que expira em 30 de março de 2025.

O conselheiro do TCE mencionou também a renovação do contrato feito entre a SEE e uma empresa terceirizada, por 30 meses, com previsão de prestação de serviços administrativos em funções que possuem semelhanças com as atribuições dos cargos efetivos ofertados no concurso público.

Governadora fala das convocações

No dia 23 de novembro, o Governo do Estado nomeou 122 profissionais aprovados no último concurso realizado pela Secretaria Estadual de Educação. Os novos servidores foram designados para os cargos de Analista em Gestão Educacional e Assistente Administrativo Educacional. Com isso, segundo o Executivo, a gestão alcançou o número de 1.382 contratações de analistas e assistentes, sendo 866 analistas.

Ao fazer o balanço do segundo ano de sua gestão na Rádio Jornal, na última sexta-feira (13), a governadora Raquel Lyra destacou que mais de 9 mil professores efetivos foram nomeados para assumirem as salas de aula da rede estadual de ensino.

"Também contratamos assistentes e analistas educacionais, em diversas formações, para ajudar na gestão de nossas escolas. Os analistas foram nomeados em grande número, inclusive, para nos auxiliar em licitações e obras. Não tenho dúvida de que, até onde conseguimos avançar, nos próximos dois anos vamos entregar muito mais e promover melhorias nas condições de trabalho", afirmou a governadora durante a entrevista.

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação para obter um posicionamento sobre a decisão do TCE e questionar a existência de uma previsão para a divulgação de um cronograma referente às novas convocações dos aprovados no concurso.

Em nota, a  pasta informou que "já vem tomando todas as medidas cabíveis para nomear os Analistas e Assistentes Administrativos Educacionais aprovados no último concurso. Desde o início da gestão, 1.551 aprovados foram nomeados, sendo 965 Analistas e 586 Assistentes Administrativos Educacionais". 

Já com relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a SEE informou que "está analisando detalhadamente o teor da determinação".