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Professores aprovados no concurso de Camaragibe aguardam convocação e cobram prioridade na educação
Reunião cancelada e falta de cronograma para convocação aumentam insatisfação entre professores aprovados no concurso em Camaragibe
Enquanto a Câmara Municipal de Camaragibe se prepara para votar o reajuste salarial do prefeito Diego Cabral, vice e secretários, os professores aprovados no concurso público realizado no ano passado seguem sem previsão de convocação.
A falta de definição sobre a contratação dos novos profissionais tem gerado insatisfação e mobilização da categoria, que cobra o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME) e a valorização do magistério.
No último dia 17 de janeiro, os professores realizaram um protesto em frente à Prefeitura de Camaragibe, reivindicando a convocação dos aprovados no concurso e o fim da precarização do ensino.
A mobilização resultou em uma reunião marcada com o secretário de Educação, Mauro Silva, prevista para o dia 27 de janeiro. No entanto, o encontro foi cancelado sem previsão de nova data.
Descumprimento do Plano Municipal de Educação
Dados do Portal da Transparência de dezembro de 2024 mostram que a rede municipal de Camaragibe conta com apenas 329 professores efetivos e 373 professores contratados temporariamente, o que representa 53,1% do corpo docente.
Essa realidade contraria o Plano Municipal de Educação (Lei nº 632/2015), que estabelece, na Meta 18, que ao menos 90% dos professores da rede devem ser efetivos.
Além disso, a Estratégia 18.1 do PME reforça a necessidade de reduzir drasticamente a dependência de contratos temporários, prática que tem sido recorrente no município.
A Lei nº 640/2015 determina que contratações por tempo determinado só podem ocorrer em situações excepcionais e não devem ultrapassar 10% do quadro de servidores. No entanto, em 2024, contratos temporários foram celebrados durante todos os meses do ano, evidenciando o descumprimento da legislação.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Camaragibe afirmou que o prefeito Diego Cabral está comprometido com a contratação dos professores aprovados no concurso, mas ressalta que as convocações ocorrerão "a partir do primeiro ano de gestão, respeitando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a capacidade de pagamento da Prefeitura".
O comunicado também menciona que a gestão tem o respaldo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e que a discussão sobre a carreira dos professores será feita em conjunto com a categoria e os sindicatos.
No entanto, a falta de um cronograma oficial para as convocações e o cancelamento da reunião com o secretário de Educação têm deixado os professores em situação de incerteza.
Projeto de Lei ameaça estabilidade docente
A situação enfrentada pelos professores aprovados em Camaragibe se conecta diretamente às preocupações geradas pelo Projeto de Lei 03/2025, que propõe mudanças estruturais na carreira docente e pode aumentar a precarização da categoria.
Entre os principais pontos do PL 03/2025 está a ausência de um limite para a contratação de professores temporários, o que pode permitir um crescimento descontrolado desse tipo de vínculo, reduzindo a estabilidade e os direitos dos docentes concursados.
Outro aspecto crítico do PL é a alteração nas regras para progressão e benefícios dos professores, incluindo a retirada de gratificações e a imposição de novas exigências para avanços na carreira.
Além disso, o texto não define critérios para acesso a regiões de difícil locomoção nem menciona a necessidade de equipamentos adequados, o que pode comprometer as condições de trabalho.