Decreto regulatório para ensino a distância será publicado nos próximos dias, afirma ministro

O decreto que vai regulamentar o ensino superior a distância, inicialmente previsto para ser publicado até o mês de fevereiro deste ano, deverá ser assinado nos próximos dias. Essa é a previsão dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que participou do Encontro Anual Educação Já, realizado nesta quinta-feira (13), em São Paulo.

Segundo o ministro, o desenho do novo marco regulatório para a educação a distância está sendo avaliado pela Casa Civil.

"Já conversei com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e o decreto deverá ser assinado e publicado nos próximos dias. Acho que é um passo importante para o que será o novo marco regulatório do ensino a distância no Brasil", afirmou Camilo Santana em entrevista a jornalistas presentes no evento.

Sobre as áreas que não poderão ter a oferta EAD, o ministro da Educação afirmou que haverá uma normatização dos cursos que poderão ser autorizados a ofertar aulas remotas, aqueles que deverão ser cursados 100% com aulas presenciais, e aqueles que podem adotar o modelo híbrido. 

O ministro da Educação tem criticado o fato de que 86% dos cursos de licenciatura estavam sendo feitos 100% a distância.

"Na área de Saúde, por exemplo, no curso de enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matrículas estavam sendo autorizadas a distância e nós suspendemos isso. E com certeza será uma das áreas que vamos garantir que seja feito 100% presencial para a formação de enfermagem no Brasil", complementou.

Prorrogado

Em junho do ano passado, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação e polos de Ensino a Distância (EAD) até o dia 10 de março de 2025. Também foi determinado que os cursos de licenciatura a distância devem ter 50% de aulas presenciais.

Nesta segunda-feira, a pasta prorrogou, para 10 de abril deste ano, ou com a publicação do novo marco regulatório, o que ocorrer primeiro, a suspensão de processos regulatórios relacionados ao credenciamento de instituições de educação a distância (EaD) e à autorização de cursos nessa modalidade de ensino.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria n. 195/2025, alterando a Portaria MEC n. 528/2024.

*A titular da coluna Enem e Educação viajou a convite do Todos pela Educação para cobrir o Encontro Anual Educação Já.