Defensoria Pública aprova redução de jornada para mães de crianças especiais

Publicado em 02/12/2015 às 18:21 | Atualizado em 02/12/2015 às 18:22
Defensor Público Geral do Estado , Manoel Jerônimo informa que Pernambuco possui 73 comarcas sem esses profissionais.
FOTO: Defensor Público Geral do Estado , Manoel Jerônimo informa que Pernambuco possui 73 comarcas sem esses profissionais.
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  Defensor Público Geral do Estado , Manoel Jerônimo informa que Pernambuco possui 73 comarcas sem esses profissionais. Defensor Público Geral do Estado , Manoel Jerônimo vai sugerir que direito das defensoras seja estendido às servidoras públicas de Pernambuco.   Nesses tempos de microcefalia, o Conselho Superior da Defensoria Pública acaba de decidir, por unanimidade, aprovar redução da jornada para defensoras que tenham filhos com necessidades especiais. A decisão foi tomada por sugestão da Defensora Nataly Brandy, que tem uma filha, Laura (de três anos) com Síndrome de Down. A mãe vinha se ressentindo por não conseguir dar a atenção que a necessidade especial da criança requer. Pela lei, ela tem obrigação de trabalhar oito horas.  Com a decisão, passa a dar expediente de apenas quatro. A votação ocorreu no final da tarde dessa quarta-fera. " Infelizmente não existe uma lei em Pernambuco sobre o assunto, embora esses casos estejam previstos na legislação federal, e em alguns estados, como a Paraíba. Lá, os servidores públicos que possuem filhos com necessidades especiais, têm a carga horária reduzida em 50 por cento",  disse ela. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Defensoria, a medida está restrita aos defensores, porque os demais funcionários não são seus servidores. São cedidos por outros órgãos, ou terceirizados. "Agora estão surgindo muitos casos de microcefalia, e com certeza, essas crianças vão demandar atenção maior das mães, em futuro não muito distante", afirma Nataly. O Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo, vai sugerir um projeto de lei na Assembleia Legislativa estendendo o direito a todo o funcionalismo público. "Caso a lei seja aprovada, as funcionárias da iniciativa privada ganham respaldo para fazer o mesmo pleito", diz ela. Leia mais: Ação Social acontece nesse sábado no Sítio da Trindade. Mutirão na Defensoria Pública para atender comunidade LGTB Defensores públicos assumem hoje, mas 73 comarcas ainda estão vazias em Pernambuco. Microcefalia: o que é e como pode ocorrer essa condição.  

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