Por Felipe Vieira, da coluna Grande Recife
Em entrevista concedida ao programa Balanço de Notícias, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (10), o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, foi contundente ao dizer que quem sai às ruas sem máscara durante a pandemia do novo coronavírus está cometendo crime e que poderá ser, inclusive, conduzido à delegacia e responder um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Se já tiver antecedentes, vai direto para o presídio.
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JC - Quem sai sem máscara comete crime?
Dirceu - Nós temos um crime tipificado no Código Penal, artigo 268, que é descumprir determinação do poder público que tem como objetivo impedir a propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção de um mês a um ano e multa.
JC - E como se multa numa situação como essa?
Dirceu - Há duas leis, estadual e federal, e as duas preveem multa administrativa. A multa civil não foi regulamentada ainda. As duas leis dizem que os prefeitos e os Estados têm de regulamentar. Para estabelecimento público ou privado que permite a entrada de alguém sem máscara já existe uma lei regulamentada. Ela vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil e pode ser duplicada em caso de reincidência. É só o fiscal chegar e autuar, é coisa de cinco minutos. As pessoas correm risco ao deixar, você que é comerciante, por exemplo, quando deixa alguém entrar sem máscara. A multa é para o estabelecimento e também pode ser individual.
JC - Qual o agente responsável por aplicar a multa?
Dirceu - Vai depender de cada município colocar quem é. Se é o guarda de trânsito ou o profissional da vigilância sanitária. As pessoas estão brincando com esse assunto. A quantidade de pessoas desafiando a lei nos calçadões, em parques e ruas é exorbitante. Embora a lei ainda não tenha sido regulamentada, a qualquer momento a pessoa pode ser parada por um policial e ser conduzida à delegacia para lavrar o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). Se tiver antecedentes criminais, vai direto para o presídio.
JC - Para ficar claro: se uma pessoa estiver sem máscara e for abordada pela polícia ela vai presa?
Dirceu - Não só isso como se estiver usando a máscara irregular. A lei federal diz que é obrigatório manter a boca e o nariz cobertos. Se estiver no pescoço ou no queixo, para a lei é como se não estivesse usando. O que está havendo hoje? Alguém diz que as pessoas não podem comprar, mas não é caro (a máscara). Está acessível, os municípios estão distribuindo. O que estamos falando hoje é uma questão de cidadania mínima. É falta de educação. A pessoa que não usa máscara hoje em dia é mal-educada e criminosa porque está cometendo crime, está colocando em risco a saúde de terceiros, colocando a própria saúde em risco, sempre digo que quem está brincando com esse tema será o próximo contaminado ou vai causar uma coisa muito ruim, que ninguém quer, que é o efeito regressão. Não está descartado a gente ter que entrar com uma ação judicial para poder regredir regimes pela falta de responsabilidade e de cidadania de pessoas que insistem em não fazer uma coisa tão básica, mas tão necessária. Nesse novo normal a máscara é um tipo de vestimenta.Não há desculpa. Dizer que não usa porque não tem é balela. Se não tiver, procure sua prefeitura que a prefeitura vai dar. É inadmissível o cidadão sair cometendo crime. Nós recomendamos aos prefeitos que fizessem uma campanha de prevenção durante uma semana, distribuindo máscaras e orientando, mas depois daí infelizmente terá de ser feito uma coisa que ninguém fazer que é prender, levar para a delegacia.
JC - O que pode ser feito do ponto de vista de comunicação para estimular mais as pessoas a usar a máscara?
Dirceu - Estamos há cento e poucos dias com esse tema, já expedimos 31 recomendações, o MPPE tem trabalhado 24 horas. Vocês da imprensa têm feito um trabalho excelente divulgando a toda hora. É só ligar a TV ou o rádio que a mensagem para uso da máscara está sempre lá. Acho que não é falta de informação: é falta de cidadania mínima. Eu sempre digo que o cidadão brasileiro cobra muito as autoridades, mas o Brasil só vai se livrar das grandes corrupções quando o cidadão for capaz de ser honesto nas coisas mínimas. Está faltando honestidade e educação mínima deste povo. Não é uma questão de periferia. Falam muito porque não usa nos ônibus ou nas periferias, não é só isso. Fiz uma caminhada de 10 quilômetros em uma determinada praia de elite e o pessoal não está usando máscara. Fiquei com vontade de ligar para a polícia para que ela conduzisse uns 20 de uma vez. Mas aí a manchete seria "procurador autoritário dá carteirada no meio da rua". Mas a vontade que a gente tem é combater isso logo com polícia porque realmente Pernambuco está indo muito bem no seu plano estratégico, não estamos trabalhando demais, Judiciário, Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, muita gente envolvida, dormindo muito pouco, e é possível que pela falta de responsabilidade de alguns a gente tenha que voltar à estaca zero. Ninguém quer esse efeito sanfona, ficar indo e voltando. O ideal seria se todos colaborassem. A gente está indo muito bem, mas se continuar dessa forma a gente não sabe o que pode acontecer.
JC - Quais os próximos passos?
Dirceu - Fizemos recomendação para campanha preventiva das prefeituras. A partir da próxima semana quem sair sem máscara pode ser surpreendido pela polícia. Aí não tem mais conversa de ir buscar a máscara em casa. Todo mundo está sabendo que tem que usar em qualquer ambiente. A lei federal relativizou alguns pontos, mas o que está valendo é a lei estadual. O STF decidiu que no conflitos de leis prevalece o princípio da maior proteção à saúde. E a nossa lei é mais protetiva.Não é desejo nosso punir o cidadão, mas se for preciso vamos fazer isso.
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