Gravatá aponta irregularidades em obras da Educação com recursos do FNDE

Conforme divulgado nesta quinta no Agreste, uma auditoria realizada pela prefeitura de Gravatá em contratos do município com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), formalizados na gestão passada, entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, apontou que mais de um terço dos recursos empenhados às empresas contratadas foram feitos de forma indevida ou continham alguma irregularidade.

Trata-se de construtoras que ficaram responsáveis pela execução de obras físicas de quatro quadras poliesportivas, duas creches e uma escola.

O volume total financiado pelo FNDE foi de R$ 11,5 milhões.

Os contratos totalizaram cerca de R$ 14,8 milhões, mas só R$ 4,7 milhões chegaram a ser empenhados, dos quais R$ 3,7 milhões foram efetivamente pagos.

Ao assumir o mandato, o prefeito Joselito Gomes teria que creditar a essas empresas cerca de R$ 1 milhão de restos a pagar da gestão anterior.

“A auditoria não só mostrou que não devíamos repassar mais nada e que ainda temos o direito a reaver R$ 605 mil liberados irregularmente”, contabiliza o gestor; ou seja, cerca de R$ 1,6 milhão em irregularidades.

O prefeito apresentou os números nesta quinta-feira (10/02).

De acordo com a gestão, os dados foram obtidos a partir de um trabalho de seis meses de auditoria que fez um pente fino nesses sete contratos. O levantamento confirmou os achados apontados em outubro do ano passado, quando foram divulgados resultados parciais.

Na época, a prefeitura editou um decreto (081/2021), suspendendo as obras de construção dessas quadras localizadas nos distritos de Uruçu-Mirim, Mandacaru, Avencas e Russinha, além das creches do Cruzeiro e dos Alpes Suíços, e da Escola da Rodoviária.

Joselito Gomes explica que a principal preocupação foi evitar que o município fosse penalizado "por erros grosseiros cometidos na gestão anterior", o que poderia redundar em multas e outras sanções para Gravatá, como devolução de recursos recebidos, por exemplo.

Ele adianta que os resultados da auditoria já foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), ao Ministério Público de Contas (MPCO), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Ministério Público Federal (MPF), e ao próprio FNDE.

Segundo o relatório, algumas irregularidades apontadas pela auditoria se repetem em vários contratos. É o caso das quadras esportivas. Em todas, as obras foram executadas no modelo errado ao pactuado com o FNDE, caracterizando desvio de finalidade e impossibilitando a prestação de contas dos valores dispendidos.

“Além disso, foram feitos aditivos e apostilamentos nos contratos acima do permitido por lei, que é de 25%. No caso da quadra de Mandacaru, esse percentual chegou quase a 87%”, exemplifica o prefeito.

A secretária de Educação do município, Iranice Batista de Lima (Ninha Professora), disse que a auditoria foi realizada atendendo à sugestão do próprio FNDE.

Segundo ela, além de irregularidades na execução dos projetos, aditamentos indevidos, o trabalho também apontou medições erradas na execução das obras.

“O que invariavelmente redundava em pagamentos a mais para as empresas contratadas”, afirma.

Com a auditoria concluída, tanto o prefeito quanto a secretária correm para recuperar o que foi creditado indevidamente e fazer as devidas correções para conclusão das obras. “Em todos os contratos, nossos achados mostram que foram pagos valores a maior, causando prejuízo direto aos cofres públicos”, reforça.