Com emendas, Alepe aprova reajustes para servidores de Pernambuco; saiba o que mudou

Foram aprovados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) os projetos de lei para reajustes salariais de várias categorias do funcionalismo público do estado. A votação dessa quarta-feira (16) contempla professores, profissionais da área de saúde, policiais civis e militares. 

Saiba mais sobre as mudanças propostas para cada categoria do funcionalismo público de Pernambuco:

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As matérias foram aprovadas em duas sessões plenárias, nas quais todas as propostas enviadas pelo Executivo passaram por maioria absoluta. Na terça, somente o reajuste dos professores foi aprovado, pois o Governo de Pernambuco enviou emendas aos projetos das demais categorias.

Ao todo, foram cinco emendas, modificando projetos de lei complementar (PLCs). As alterações foram aprovadas em sessão conjunta extraordinária das comissões de Justiça, Administração e Finanças. As alterações, segundo o Poder Executivo, buscam aperfeiçoar a redação e ampliar garantias contidas nas matérias originais. Veja o que mudou com cada emenda

• Emenda nº 2 ao PLC nº 3141/22, que contempla o maior número de carreiras com medidas de valorização profissional: Com a mudança, o Governo do Estado deixa claro ser proibido acumular a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares) com outro reajuste de vencimento-base ou subsídio concedido em 2022 – exceto o aumento linear de 5% previsto no texto original.
• Emenda Modificativa nº 3 ao PLC nº 3142/22: aspirantes a oficiais foram incluídos entre os militares que passarão a receber soldo mais alto.
• Emenda Modificativa nº 2 ao PLC nº 3140/22: amplia os benefícios concedidos aos funcionários da Secretaria Estadual de Saúde e das Gerências Regionais (Geres) aos servidores de origem e em efetivo exercício no Hemope, no Complexo Hospitalar da UPE, no Sassepe e no Sistema de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares (Sismepe). A matéria original prevê reajuste de 10% na gratificação de risco em regime de plantão e fixa gratificação de perigo laboral para as carreiras da área em R$ 480.
• Emenda nº 2 ao PLC nº 3150/22, que cria cargos para compor o quadro de funcionários em diversos órgãos e estipula medidas de aperfeiçoamento da gestão: reforçou que o cargo de secretário-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve ser provido pelo procurador-geral e o de coordenador da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação, preenchido por um integrante da carreira. Além disso, cria o cargo em comissão de procurador-chefe adjunto, bem como reajusta em 16% as gratificações por participação em conselhos remunerados e comissões.
• Emenda nº 1 ao PLC nº 3149/22, que cria o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), no âmbito da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI): artigo 6º passa a considerar para fins de cálculo de indenização o salário básico do mês de desligamento do empregado público, e não mais do mês de adesão

Como a coluna adiantou, o Projeto de Lei Complementar 3141/2022 beneficia a maior parte das categorias do estado com reajuste linear de 5% (inclui servidores ativos, empregados públicos, aposentados e pensionistas) e cria uma Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares) que será concedida mensalmente.

Os valores desse benefício (PARES) variam de acordo com o grau de escolaridade: R$ 400,00 para o nível fundamental, R$ 600,00 para o nível médio e R$ 800,00 para nível superior. No intervalo entre as votações, o governo enviou uma emenda que determina que a parcela remuneratória não pode ser acumulada com outro reajuste além dos 5% concedido em 2022.

Além disso, pontua-se que a Pares fará parte da base de cálculo para abono de férias, gratificação natalina, imposto de renda e margem para crédito consignado e contribuição previdenciária. Na avaliação do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a aprovação do reajuste salarial é um reconhecimento pelo trabalho desempenhado pelos servidores estaduais e chega em boa hora.

"Esse é um momento importante, de muita felicidade, com a Assembleia Legislativa de Pernambuco dando sua contribuição ao aprovar os reajustes e gratificações para os servidores públicos do nosso Estado. Oriundo do serviço público, como comissário de polícia, entendo que essa é uma forma de agradecer e também reconhecer a importância do trabalho desempenhado pelo funcionalismo público na vida de todos os pernambucanos. Vamos continuar trabalhando por dias melhores, sempre reconhecendo a importância do servidor público na vida das pessoas", destacou Eriberto.

O projeto de valorização dos profissionais da educação foi o primeiro referendado em dois turnos pelos parlamentares. O PL 3144/2022 reajustou o piso salarial dos professores da rede estadual em 35,13% e aumentou os vencimentos dos demais quadros da educação.

De acordo com a deputada Teresa Leitão (PT) há vários pontos positivos no projeto. “Depois de muitas ida e vindas, o projeto teve impacto positivo para todos os níveis da carreira. Há ainda muitos gargalos que, se não puderam ser corrigidos agora, que sejam solucionados em breve", comentou Leitão. A matéria foi aprovada em plenário na tarde desta terça-feira (15).

Outra proposta aprovada dentro do pacote de reajustes foi o PL 3140/2022 que aumenta em 10% a gratificação de risco em regime de plantão dos servidores da saúde. O projeto concede ainda uma gratificação de período laboral para essa categoria no valor de R$ 480,00. O PL foi aprovado com emenda do Executivo estendendo os benefícios aos profissionais vinculados à Universidade de Pernambuco (UPE), ao Hemope, e aos hospitais dos servidores e da Polícia Militar. Para as categorias da Polícia Militar e Bombeiros os reajustes variaram de 16% a 20% de acordo com o cargo exercido.

Já os profissionais da Polícia Civil que inclui agentes, escrivães, auxiliares de peritos e legistas, dactiloscopistas e operadores de telecomunicações passarão a receber um subsídio inicial de R$ 4,7 mil. Esse projeto estabelece ainda novos salários-base para policiais penais (no valor R$2.350), delegados (R$10.930,51), peritos criminais e médicos legistas (ambos no valor de R$5.311,43). Os projetos seguem agora para sansão do governador Paulo Câmara. Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de junho desse ano.