Exclusivo: Bolsonaro vai ao STF para retomar titularidade de Fernando de Noronha do Estado de Pernambuco
Pedido de liminar de Bolsonaro para tomar Noronha foi protocolado, sem alarde, nesta quinta-feira (24)
Sem alarde, o governo de Jair Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco. No dia anterior, Bolsonaro esteve em visita oficial a Pernambuco, para um evento militar, onde juntou os candidatos ao governo (Anderson Ferreira) e Senado (Gilson Machado) do PL.
O presidente Jair Bolsonaro defende a federalização de Fernanddo de Noronha desde 2020.
O pedido de liminar é para que seja declarado que o "domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha".
Bolsonaro já criticou Noronha para alvejar Paulo Câmara, na pandemia.
Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do "Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha", assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).
"O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área", acusa o Governo Federal.
Forte com Pernambuco
Recentemente, a Justiça havia decidido que o Estado tinha primazia para manter e conceder à iniciativa privada um forte de Nossa Senhora dos Remédios na ilha, contra um pedido da União.
A ação desta quinta-feira é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, ministro do governo Bolsonaro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) juntou na ação vários documentos produzidos por ministérios e Marinha do Brasil, para tentar provar as alegações.
Uma Ucrânia para chamar de sua
Na própria ação, o governo Bolsonaro reconhece que se trata de um "conflito federativo".
"Nesse aspecto, vê-se que as irregularidades praticadas pelo Estado de Pernambuco na gestão do arquipélago, algumas delas destacadas pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, acarretam grave conflito de competências, especialmente quanto à proteção patrimonial e do meio ambiente, bem como representam frontal violação ao contrato de cessão de uso celebrado entre os entes federativos. De fato, o caso em tela não se limita à discussão de titularidade de bem patrimonial da União, mas envolve a atribuição constitucional do domínio do Arquipélago de Fernando de Noronha e, reflexamente, o exercício de competências exclusivas da União", justifica a ação judicial.
No STF, a ação já foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski. Ainda não saiu decisão do ministro do STF sobre o pedido de liminar.
O conflito para retomar Noronha foi potencializado com recentes críticas do ministro do Turismo de Bolsonaro, Gilson Machado, sobre a gestão estadual nas ilhas.
Gilson Machado é pré-candidato a senador em Pernambuco pela oposição, no mesmo partido de Bolsonaro, o PL.
Resposta do governo de Pernambuco
Em nota criticando a ação do governo federal, o governo de Pernambuco afirmou que a ilha "é um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo".
Leia a íntegra:
A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.
Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.
Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.
Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.
Passaporte gigante
No mesmo dia que Bolsonaro foi ao STF, para retomar a ilha, a Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e a Empetur promoveram duas ações, no arquipélago. No Palácio São Miguel, sede do arquipélago, foi assinado o acordo de cooperação para a nova sinalização turística da ilha, e na sequência, no Fortinho do Boldró, foi feita a entrega de uma unidade do Passaporte Pernambuco Gigante.
“Noronha é um dos nossos principais destinos, é um dos indutores do nosso turismo, e não tínhamos como não deixar aqui uma unidade do Passaporte Gigante, este projeto que marcou o Bora Pernambucar. Escolhemos o Fortinho do Boldró, que é para onde todos vão no pôr do sol. A sinalização turística desenvolvemos em conjunto com a Administração do Arquipélago. Todas as praias e parques terão novas placas com informações para o visitante”, disse o secretário Rodrigo Novaes, na quinta.
A nova sinalização prevê a instalação de 224 placas de entrada em praias e parques de Fernando de Noronha, totens de identificação, além de um letreiro com o nome do arquipélago, que será colocado no Porto de Santo Antônio.
“A sinalização é algo muito importante, que já vinha sendo cobrado e que agora conseguimos realizar. Em breve, todo turista que desembarcar na ilha vai poder obter informações precisas sobre os pontos turísticos, as praias e parques por meio dessa sinalização. Ela foi pensada para a ilha, com material que não agride o meio ambiente, como Noronha merece”, destaca o presidente da Empetur, Antonio Neves Baptista.
O Circuito do Passaporte Pernambuco Gigante foi lançado em fevereiro, contemplando pontos turísticos do Recife e de Olinda. Nove unidades foram espalhadas pelas cidades-irmãs e, nesta quinta-feira, uma foi entregue a Fernando de Noronha.
Cada um dos Passaportes Gigantes traz informações sobre um destino do Estado e no verso uma obra exclusiva de artista pernambucano. Participaram da iniciativa, que se integra à Exposição Bora Pernambucar, no Riomar Shopping, artistas como Dani Acioly, Carla Lima, Galo de Souza e Manoel Quitério. A megaescultura instalada no Fortinho do Boldró traz pintura de JotaZerOff.