SDS rebate Priscila Krause. 'Críticas são improcedentes... União bloqueou repasses de R$ 27 milhões'
Não se gasta dinheiro público da forma como faz supor a parlamentar, disse a SDS
Veja a nota oficial da SDS, enviada ao blog de Jamildo
Fazendo os devidos esclarecimentos sobre as declarações dadas pela deputada estadual Priscila Krause, a Secretaria de Defesa Social informa que especificamente sobre fatos recentes ocorridos em Ipojuca e Porto de Galinhas, o Secretário Humberto Freire atendeu a pedidos de audiência com parlamentares, OAB, Gajop, entidades ligadas aos direitos humanos, prefeitura de Ipojuca e representantes de segmentos de turismo, rede hoteleira e comércio do Litoral Sul.
Nesses encontros de franco diálogo, foram tiradas dúvidas sobre os acontecimentos que envolveram a lamentável morte da pequena Heloysa, as três investigações em curso e a Operação Porto Seguro.
Nas ocasiões, foi reafirmado o compromisso com apurações céleres, rigorosas e com a defesa, acima de tudo, da vida, da integridade das pessoas e do patrimônio. Ontem (06), o governador e titulares de pastas, incluindo a Defesa Social, conversaram com os pais da menina.
Sobre a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, informamos que é improcedente o questionamento da deputada estadual Priscila Krause de que estão parados R$ 85,8 milhões do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESPDS).
Ao contrário do que informou a parlamentar, o termo de adesão com o FESPDS, referente aos anos de 2019 e 2020, soma a quantia de cerca de R$ 65 milhões, recursos devidamente aplicados na prevenção e repressão à violência no Estado, com o cumprimento de todos os prazos de execução.
Todos os projetos apresentados estão sendo executados. Alguns em fase de licitação e cerca de 40% já executados ou em implantação.
Como exemplo, citamos a implantação do Boletim Integrado de Defesa Social (Bids), uma ferramenta inovadora lançada em setembro de 2021; a reestruturação da Academia de Bombeiro Militar; aquisição de equipamentos para o Hospital da Polícia Miltar; aquisição de espectômetro de infravermelho para investigação de amostras da Polícia Científica; aquisição de insumos para a perícia genética; além de investimentos em inteligência policial e outros projetos transformados em benefício para as polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros e da Corregedoria Geral da SDS.
Os projetos apresentados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública possuem um cronograma de execução. Cada projeto, por exemplo, tem seu prazo de execução e esse período é de 2 anos após a liberação de verbas, podendo haver a prorrogação por mais 2 anos.
Isso porque, a depender da complexidade da iniciativa, caso da reforma do Instituto de Criminalística, é necessário tempo de obras civis, aquisição de equipamentos, dentro do menor preço e da melhor proposta, conforme exige o zelo com o erário.
Não se gasta dinheiro público da forma como faz supor a parlamentar.
Há, atualmente, 54 ações em andamento com verbas desse fundo, ou seja, nenhuma parada ou fora do prazo. Não haverá, portanto, devolução de recursos captados pelo Estado.
Ressalta-se, ainda, que existem, aproximadamente, R$ 27 milhões depositados para obras de prevenção e repressão à violência no Estado, porém, os recursos ainda estão bloqueados pelo Governo Federal.
O andamento dessas ações é acompanhado e monitorado por profissionais da área de projetos, planejamento, administração e finanças da SDS e também da Seplag.
Entre os dias 21 e 29 de março, essa comissão esteve exclusivamente dedicada à análise, monitoramento e gestão desses projetos, de modo a acelerar a execução e as entregas.
Reafirmamos nossa disponibilidade de fazer os devidos esclarecimentos não apenas à deputada, mas aos demais representantes do Poder Legislativo, outros poderes e sociedade como um todo.