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'Relógios espiões em Recife são ameaça', diz entidade

O videomonitoramento dos cidadãos foi objeto de reclamação de entidades da sociedade civil, mas PCR conseguiu realizar a licitação

Jamildo Melo
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Jamildo Melo
Publicado em 22/06/2022 às 17:05 | Atualizado em 23/06/2022 às 12:37
Prefeitura de Porto Alegre
DIGITAL Prefeitura se inspira no modelo utilizado em Porto Alegre - FOTO: Prefeitura de Porto Alegre
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Sem sucesso, organizações locais haviam lançado a campanha “Sem câmera na minha cara”, com o objetivo de colher assinaturas solicitando ao prefeito João Campos que a aquisição de tecnologia de reconhecimento facial pela Prefeitura fosse cancelada. A campanha pediu que o edital não apresente recursos de reconhecimento facial.

De acordo com o Gajop e outras sete entidades, uma nota técnica apontou consenso em relação ao racismo e problemas com a população LGBTQIA+ , identificando com menor precisão pessoas negras, pardas e transexuais.

Na tentativa de judicializar as ações, foi dado início a inquérito Civil prlo Ministério Público por conta dos supostos indícios de riscos a direitos individuais e coletivos. As empresas foram escolhidas na segunda, sem alarde.

No ano passado ainda, o blog de Jamildo revelou, com exclusividade, que a Prefeitura do Recife lançaria edital de parceria público-privada para a instalação de 108 relógios digitais com câmeras de reconhecimento facial.

As ONGs afirmam que a tecnologia que já foi banida de diversos países por violar direitos.

"O sistema já resultou em várias prisões ilegais no mundo, tem taxa de erro maior em pessoas negras e trans e é questionado por organizações da sociedade civil"

"Alertamos para o fato de que câmeras de reconhecimento facial funcionam com base na coleta de dados biométricos faciais dos indivíduos, mapeando os rostos dos cidadãos e cidadãs. Nesse sentido, funciona como um mecanismo de vigilância e identificação massiva dos recifenses em espaços públicos. Adicionalmente, tais tecnologias de reconhecimento facial enfrentam diversas críticas do ponto de vista ético: isso porque identifica com menor precisão pessoas negras e transexuais. Esse caráter aprofunda a discriminação já amplamente vivenciada no país ao gerar "falsos positivos" que resultam em detenções de pessoas inocentes, como vem acontecendo em diferentes localidades".

Outra perspectiva levantada pelas ONGs é a da proteção de dados.

"Na tentativa de conferir legitimidade ao sistema de vigilância pretendido, as organizações signatárias da campanha denunciam que a prefeitura criou uma Política Municipal de Proteção de Dados por decreto e sem debate público, em uma tentativa de acelerar a publicação do edital de contratação da empresa que seria responsável pela tecnologia. Ainda assim, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principal mecanismo de regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, não dispõe sobre casos de segurança pública, o que deixa o projeto da prefeitura em situação de insegurança jurídica e coloca os titulares dos dados, centro do conjunto de proteções aos dados pessoais, em posição de profunda vulnerabilidade".

MP e Câmara de vereadores do Recife

Em 2021, quando o blog revelou que a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) preparava uma minuta do edital de contratação da tecnologia, mais de 25 entidades da sociedade civil e acadêmicas publicaram uma carta aberta endereçada à PCR em oposição à instauração
das câmaras.

Como resultado da mobilização, foi realizada na Câmara dos Vereadores do Recife uma Audiência Pública, cujo requerimento contou com a assinatura de mais de dez vereadores(as). Em paralelo, as entidades entraram com um pedido de ação por parte do Ministério Público de Pernambuco "em razão das fortes evidências de riscos aos direitos individuais e coletivos à sociedade".

 

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