Paulo Câmara manda baixar ICMS dos combustíveis
Governo Paulo Câmara baixa ICMS dos combustíveis. Bolsonaristas realizam protesto na porta de Paulo Câmara pela mudanças dos impostos sobre os combustíveis em Pernambuco
O governo Paulo Câmara recou e aceitou baixar o ICMS sobre os combustíveis, cumprindo a lei complementar assinada pelo presidente Bolsonaro. Apesar do encaminhamento, a oposição promete protesto na porta do Palácio.
Nesta quarta-feira, os dois projetos neste sentido serão publicados no Diário Oficial, começando a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado.
Desta maneira, o Estado de Pernambuco segue a posição que já havia sido adotada pela maioria dos estados, mesmo com perdas para a arrecadação.
A expectativa é que os projetos sejam aprovados até quinta-feira da semana que vem, em sessãoes conjuntas da comissões de Administração, Justiça e Finanças.
Ajuda aos municípios
Hevará ainda uma convocação extraordinária para que a Alepe aprove a concessão de benefícios para mais 20 muncipios atingidos pelas chuvas. Antes, haviam sido 31 cidades.
O Governo do Estado liberou 90,11% dos R$ 124,7 milhões inicialmente previstos para pagamento do Auxílio Pernambuco, o que corresponde a R$ 112.362.514,12 para 74.907 famílias.
Até o momento, 23 dos 31 municípios incluídos na primeira lista de localidades que receberão o benefício em decorrência das chuvas do fim de maio deste ano já foram contemplados. Outros oito ainda não tiveram acesso aos recursos por não terem cumprido trâmites relativos à criação de conta para transferência bancária e à assinatura de termo de aceite. Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco.
Já tiveram recursos liberados: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Abreu e Lima, Igarassu, São Lourenço da Mata, Palmares, Moreno, Timbaúba, Bom Jardim, Aliança, Sirinhaém, Glória do Goitá, Nazaré da Mata, Pombos, Vicência, Macaparana, Araçoiaba, São Vicente Férrer e Tracunhaém. Ainda não tiveram acesso aos recursos por pendências cadastrais os municípios de Goiana, Escada, Paudalho, Limoeiro, Passira, Chã Grande, São José da Coroa Grande e Lagoa do Carro. O Auxílio Pernambuco consiste no pagamento de uma parcela única de R$ 1,5 mil para as famílias afetadas.
“É uma vitória do povo pernambucano”, diz Antonio Coelho
“É importante alertar que o governador, nesse momento, quer posar de bonzinho e demonstrar que toma essas medidas para aliviar o bolso do trabalhador e do empreendedor. Não é verdade! “Todos nós sabemos da postura arrecadatória do governo do PSB. Pernambuco está adotando essa medida agora para cumprir, meramente, uma decisão do STF”.
“Finalmente, o governador Paulo Câmara demonstra que ainda tem algum juízo e agora está baixando as alíquotas de ICMS dos combustíveis. É uma vitória do povo pernambucano”, celebrou o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Coelho, um dos defensores da observância da Lei Complementar nº 194/2022, que impõe limite à cobrança do imposto sobre produtos e serviços essenciais.
O parlamentar disse que a decisão de pôr a lei em prática não acontece por boa vontade e generosidade da gestão do PSB, mas para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro André Mendonça.
“Até pouco tempo, assistíamos ao absurdo de o governo de Pernambuco querer burlar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, relembrou o deputado.
Antonio Coelho reforçou que, embora chegue atrasada, a medida é justa.
"Ela vem num momento em que a população pernambucana está sofrendo com a inflação e tem a renda comprometida por conta do desemprego, particularmente, em Pernambuco, estado que amarga a pior taxa de desemprego do Brasil".
“Temos a alegria de registrar que a lei será cumprida e trará um alívio para os pernambucanos. É uma vitória da população, que conseguiu fazer pressão junto à gestão do PSB para que criasse vergonha na cara e tratasse a população com mais respeito. O cidadão tem que ser visto como gente, como trabalhador, como pai de família que luta arduamente para garantir a dignidade da sua família”.
"A Lei Complementar 194 é fruto do esforço do senador Fernando Bezerra Coelho no Senado Federal e de tantos outros parlamentares, que estão atendendo aos anseios da nação".
CONFIRA A CARTA DO GOVERNADOR PAULO CÂMARA
