ICMS COMBUSTÍVEIS
Mendonça Filho pede liminar contra governo de Paulo Câmara; saiba mais
A lei prevê uma redução de até 17% na alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e comunicação
Cadastrado por
Lorena Lins
Publicado em 05/07/2022 às 15:09
| Atualizado em 05/07/2022 às 17:39
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O ex-ministro e atual presidente da União Brasil Recife, Mendonça Filho, compareceu nesta terça-feira (05/07) ao Tribunal de Justiça de Pernambuco com um mandato de segurança coletivo, com propósito de solicitação de liminar para conseguir que o governador Paulo Câmara cumpra com a Lei Federal 194/2022.
A lei prevê uma redução de até 17% na alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e comunicação.
“O governador não quer cumprir a Lei 194/22. Ele sabe que para cumpri-la, basta editar um decreto. Não precisa de projeto de lei. Convocar a Assembleia Legislativa é esperteza de quem quer empurrar com a barriga o cumprimento de um direito da população, fazendo o pernambucano de besta. O nosso povo não é besta”, comentou Mendonça.
Segundo o ex-ministro, o governo pernambucano vem se desviando do cumprimento imediato da Lei 194/2022, o que é um desrespeito com a população.
No Mandato de Segurança, Mendonça pede decisão liminar, alegando que a falta de cumprimento da lei por parte do governo acarreta para todo cidadão pernambucano “um prejuízo financeiro”.
Enquanto isso, hoje (5) também aconteceu uma manifestação popular na BR-101 para chamar a atenção do governo do estado. Dessa vez, segundo os próprios manifestantes, em relação à precarização do trabalho e o desemprego.
Na última segunda-feira (4), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, em suas redes sociais, que iria reduzir o ICMS, mas até o momento nada foi alterado nos valores.
