Benefícios para enfermeiros

PEC DA ENFERMAGEM: afinal o que muda?

Veja as principais mudanças após promulgação da PEC da Enfermagem. Apenas os parlamentares do partido Novo foram contra a proposta.

Cynara Maíra
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Cynara Maíra
Publicado em 14/07/2022 às 11:06 | Atualizado em 14/07/2022 às 11:10
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Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vão ter direito a piso salarial nacional - FOTO: BRENDA ALCÂNTARA/JC IMAGEM
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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (13) a PEC que garante piso nacional para os salários dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. A PEC conseguiu ser aprovada com 473 votos a favor, 9 contra e uma abstenção.

Para que serve a PEC dos enfermeiros?

Essa Proposta de Emenda à Constituição prevê a existência de uma lei federal que institua o piso salarial desses profissionais. A emenda surgiu pela necessidade de assegurar a legalidade do projeto que efetivamente define o valor mínimo a ser pago para a categoria.

A ideia por trás da PEC é impedir o surgimento de ações judiciais que possam suspender a vigência do piso. Segundo os deputados, a promulgação dessa emenda antes da lei garante que haja menos chances de recursos.

Além disso, a PEC exige que até o fim do ano todos os âmbitos públicos adequem a remuneração das carreiras afetadas pela mudança para que cada profissional receba os valores estabelecidos em lei.

O que a PEC muda nos salários dos enfermeiros?

Por assegurar a aplicação da lei já aprovada pelo Congresso, essa PEC irá garantir que o piso salarial dos profissionais seja:

  • R$4.750 para enfermeiros
  • R$ 3.325 para técnicos de enfermagem
  • R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras

Impactos da PEC dos enfermeiros

Apenas os parlamentares do partido Novo foram contra a proposta. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) considerou que não há recursos financeiros para pagar as mudanças.

Segundo o político, a PEC da Enfermagem irá causar fortes impactos nos cofres de estados e municípios por aumentar de maneira brusca os salários do setor.

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