Conta de luz vai ficar mais barata em Pernambuco e mais nove estados; saiba quanto
A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou nesta semana redução na tarifa de conta de luz em Pernambuco e outros nove estados
A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou nesta semana redução na tarifa de conta de luz em Pernambuco e outros nove estados. A decisão atende as solicitações feitas pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
Através do Ofício 331/22, o parlamentar questionou a legalidade do último reajuste e acionou o Tribunal de Contas da União (SIT 3/22) e o Ministério de Minas e Energia (RIC 1371/21) contra a alta nas tarifas.
A redução acontece após, em abril, a Agência aprovar alta de 18,98%, em média, na tarifa da Neoenergia Pernambuco. Após a solicitação, a agência determinou a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente.
Em Pernambuco, a redução na tarifa cobrada pela Celpe será de 4,07%. A diminuição no valor atende ao pedido feito pelo deputado à Aneel (RIC 136/21) para que fosse feita a devolução de tributos cobrados a mais dos consumidores de energia.
“Estamos vigilantes e atuantes para barrar estes abusos do setor elétrico que não se constrange em avançar sobre a renda das famílias. Conseguimos esta boa notícia para todos os pernambucanos, que vai beneficiar milhões de famílias, e vamos continuar com nosso trabalho de fiscalização. Vamos trabalhar para garantir que todos recebam o devido desconto na conta de luz”, afirmou Eduardo da Fonte.
Além de Pernambuco, a medida vale para: Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro.
Neoenergia rebate Eduardo da Fonte sobre redução na conta de luz
Confira, na íntegra, a nota:
Em relação ao que informou o deputado federal Eduardo da Fonte, a Neoenergia Pernambuco esclarece que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir a tarifa de energia de 14 distribuidoras que aplicaram reajustes no primeiro semestre decorre, na verdade, da Revisão Tarifária Extraordinária decorrente da Lei nº 14.385/22, de 27 de junho de 2022, que determinou novas regras para a devolução dos Créditos Tributários, especialmente no que se refere à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS. O reajuste da Neoenergia Pernambuco aplicado no último dia 29 de abril, assim como os das demais distribuidoras, foi devidamente homologado pela Aneel e teve a legalidade atestada pelos órgãos competentes.