Com diplomacia, Neoenergia esclarece que deputado divulga inverdades sobre conta de luz
"Estamos vigilantes e atuantes para barrar estes abusos do setor elétrico que não se constrange em avançar sobre a renda das famílias", atacou o deputado federal do PP, que busca a reeleição
A Neoenergia, antiga Celpe, rebateu a informação de que a decisão da Aneel reconheceria solicitação do deputado Eduardo da Fonte e conta de luz no Estado de Pernambuco fica 4% mais barata. O grupo enviou uma nota de esclarecimento ao blog.
"Em relação ao que informou o deputado federal Eduardo da Fonte, a Neoenergia Pernambuco esclarece que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir a tarifa de energia de 14 distribuidoras que aplicaram reajustes no primeiro semestre decorre, na verdade, da Revisão Tarifária Extraordinária decorrente da Lei nº 14.385/22, de 27 de junho de 2022, que determinou novas regras para a devolução dos Créditos Tributários, especialmente no que se refere à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS".
"O reajuste da Neoenergia Pernambuco aplicado no último dia 29 de abril, assim como os das demais distribuidoras, foi devidamente homologado pela Aneel e teve a legalidade atestada pelos órgãos competentes".
Veja o informe de Eduardo da Fonte, da semana passada
A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou a redução na tarifa da conta de luz de Pernambuco e outros nove estados. A decisão da Aneel atende as solicitações feitas pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que questionou a legalidade do último reajuste (Ofício 331/22) e acionou o Tribunal de Contas da União (SIT 3/22) e o Ministério de Minas e Energia (RIC 1371/21) contra a alta nas tarifas.
Em Pernambuco, a redução na tarifa cobrada pela Celpe será de 4,07%. A diminuição no valor atende ao pedido feito pelo deputado à Aneel (RIC 136/21) para que fosse feita a devolução de tributos cobrados a mais dos consumidores de energia. Após a solicitação, a agência determinou a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente.
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“Estamos vigilantes e atuantes para barrar estes abusos do setor elétrico que não se constrange em avançar sobre a renda das famílias. Conseguimos esta boa notícia para todos os pernambucanos, que vai beneficiar milhões de famílias, e vamos continuar com nosso trabalho de fiscalização. Vamos trabalhar para garantir que todos recebam o devido desconto na conta de luz”, afirmou Eduardo da Fonte.