Empréstimo Auxílio Brasil

MP do empréstimo do Auxílio Brasil foi assinada por Bolsonaro, o que muda?

Entenda o que muda com a aprovação de Bolsonaro sobre a MP do empréstimo do Auxílio Brasil

Cynara Maíra
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Cynara Maíra
Publicado em 04/08/2022 às 8:28
Marcello Casal JrAgência Brasil
Bolsonaro assina MP do Empréstimo do Auxílio Brasil - FOTO: Marcello Casal JrAgência Brasil
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Nesta quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) que permite a realização de empréstimo consignado para os indivíduos que se beneficiam de programas de transferência de renda como o Auxílio Brasil ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A nova MP faz com que beneficiários do Auxílio Brasil possam autorizar o Governo Federal a descontar dos pagamentos mensais as parcelas destinadas a empréstimos e financiamentos.

Até quanto do Auxílio Brasil pode ser gasto em empréstimos com a nova MP?

O valor aprovado pelo Congresso Nacional é de até 40% do valor recebido no Auxílio Brasil ou em outros programas de transferência de renda.

Muitos especialistas criticam a nova lei aprovada por Bolsonaro por acharem que a liberação do Auxílio Brasil para uso em empréstimos pode estimular o endividamento da população mais pobre.

A partir de agosto o valor mínimo do Auxílio Brasil passará de R$400 para R$600, o pagamento começará a ser realizado dia 9 de agosto.

MP do empréstimo do Auxílio Brasil assinada por Bolsonaro também aumenta a margem de crédito

Além de permitir o uso do Auxílio Brasil para empréstimos e financiamentos, a nova lei aumentou a margem de crédito consignado, a porcentagem de renda que pode ser assegurada no pagamento do empréstimo.

Aposentados e pensionistas não vão poder passar de 45% do valor de seus benefícios. No caso de trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%.

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