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PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Paulo Câmara assina decreto com regras para rateio dos professores

Decreto de Paulo Câmara foi assinado, sem alarde, na quarta-feira (3)

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Jamildo Melo

Publicado em 04/08/2022 às 12:09 | Atualizado em 05/08/2022 às 10:00
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REPASSE Paulo Câmara informou aos professores, no início de agosto, que o Valoriza Educação seria pago sábado; Sintepe anunciou que será amanhã, mas secretaria nao confirma data alguma
REPASSE Paulo Câmara informou aos professores, no início de agosto, que o Valoriza Educação seria pago sábado; Sintepe anunciou que será amanhã, mas secretaria nao confirma data alguma - HRegis/SEI

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou, nesta quarta-feira (3), decreto com "os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários do pagamento extraordinário do passivo FUNDEF", a verba conhecida entre os professores como precatórios do FUNDEF.

A novidade é que o decreto autoriza Paulo Câmara a não pagar de imediato, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a movimentação dos recursos.

O governador, no decreto, diz que terá até 60 (sessenta) dias para pagar, após a Justiça liberar o valor dos precatórios.

VEJA MAIS >> Saiba como fazer para receber os precatórios do FUNDEF e rumores sobre valor de cálculo

"O pagamento do abono destinado aos profissionais ativos e aposentados que mantêm vínculo com o Poder Executivo Estadual ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento, pelo Estado de Pernambuco, das receitas oriundas dos precatórios independentemente de requerimento do interessado, mediante folha de pagamento", diz Paulo Câmara, no decreto.

O Blog, com exclusividade em julho, publicou sobre um problema burocrático no STF, mas o Governo confirmou, em nota, a data de 8 de agosto para o pagamento.

Já o pagamento do abono para os profissionais que não possuam mais vínculo com o Poder Executivo Estadual, segundo o decreto, "dar-se-á por meio de ordem de pagamento através das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do Estado".

Em caso de falecimento do profissional, o pagamento dos valores aos respectivos herdeiros, segundo o decreto, "dar-se-á mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor".

Os professores ainda terão que esperar para saber o quanto vão receber, pois vai ser preparada uma portaria conjunta pela Secretaria de Administração e Secretaria de Educação e Esportes.

Para tentar acelerar os trabalhos, Paulo Câmara criou, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, uma "Comissão Gestora do Pagamento do Abono FUNDEF", com cinco membros.

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Datas e critérios foram publicados no diário oficial - Reprodução

Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.

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