Criação de piso salarial

PISO DOS ENFERMEIROS: Bolsonaro vetou trecho importante da PEC, confira

O piso salarial dos enfermeiros foi assinado nesta quinta-feira (4) por Jair Bolsonaro, porém o presidente vetou um trecho importante da PEC, saiba mais

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Cynara Maíra

Publicado em 05/08/2022 às 7:01
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Lei 14.434 estipula que, em todo o País, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750
Lei 14.434 estipula que, em todo o País, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750 - Rovena Rosa/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que fixa os pisos salariais dos profissionais de enfermagem. O ato que consta no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (5) sofreu um veto de Bolsonaro. 

O texto original do piso dos enfermeiros, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, fixava o piso nacional dos enfermeiros em R$4750, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. 

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Além do piso salarial, os parlamentares também determinavam no texto que esses valores seriam atualizados anualmente com base na taxa de inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Porém, esse trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. 

 

A justificativa dada pela Secretaria-Geral da presidência é de que o trecho seria inconstitucional e fora do interesse público. Isso porque, segundo a secretaria, a correção anual prejudicaria a autonomia dos Estados para fazer seus próprios reajustes. 

Sobre a regra ser contra o interesse público, a Secretaria-Geral considerou que o reajuste de acordo com a inflação poderia gerar problemas na política monetária ao trazer "a inflação do período anterior para o período seguinte", o que dificultaria a redução inflacionária. 

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