DESPACHO

MANDADO DE INJUNÇÃO pode MUDAR RESULTADO DAS ELEIÇÕES? Veja o que diz o despacho de Bolsonaro no Diário Oficial

Despacho do presidente Bolsonaro no Diário Oficial fala sobre "soberania" e causou alvoroço entre apoiadores no último sábado

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 20/11/2022 às 10:11 | Atualizado em 20/11/2022 às 11:33
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TSE retoma julgamento contra Bolsonaro
TSE retoma julgamento contra Bolsonaro - ALAN SANTOS/PR

Um despacho do presidente Jair Bolsonaro sobre Mandado de Injunção no Diário Oficial da União causou alvoroço entre apoiadores na última sexta-feira (18). Aliados do presidente passaram a afirmar que a decisão estaria ligada a uma contestação das Eleições 2022.

Bolsonaro: o que é Mandado de Injunção?

O Mandado de Injunção é uma ferramenta contida na Constituição Federal que tem como objetivo fazer valer direitos já assegurados pelos cidadãos. Ele pode ser solicitado quando o exercício dos direitos e liberadas constitucionais se tornam inviáveis.

O texto oficial do Mandado de Injunção defende prerrogativas inerentes à nacionalidade, à cidadania e à soberania.

Mandado de Injunção: Diário Oficial da sexta-feira continha decisão

No despacho de Bolsonaro no Diário Oficial da União da última sexta-feira, o presidente atendia a uma solicitação de Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, feita no ano passado.

O autor, por meio de um mandado de injunção, solicitava a regulamentação do recebimento deu um benefício de renda básica.

No Diário Oficial, Bolsonaro encaminhou o pedido ao Supremo Tribunal Federal, para que o mandado de injunção nº 7.365-DF seja julgado na Suprema Corte.

REPRODUÇÃO DIÁRIO OFICIAL
Página extra do diário oficial gerou polêmica sobre mandado de injunção - REPRODUÇÃO DIÁRIO OFICIAL

O que é mandado de Injunção? Decisão pode mudar as Eleições?

Desde o último sábado, publicações de perfis bolsonaristas afirmam que a definição do mandado seria “assegurar direitos da liberdade, cidadania e soberania”.

Com base nisso, os apoiadores do presidente passaram a insinuar que o despacho de Bolsonaro no Diário Oficial da União teria relação com uma contestação do resultado das Eleições 2022.

Essa informação não procede, visto que o despacho do presidente apenas tinha relação com o pedido do autor Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, e nada tem a ver com as eleições.

O significa MANDADO DE INJUNÇÃO nº 7.356-DF, despachado por BOLSONARO?

Como explicado anteriormente, mandado de injunção é considerado um remédio constitucional. É um tipo de ação prevista na Constituição.

Ele pode ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Confira no vídeo abaixo o que significa Mandado de Injunção:

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