PEC DA TRANSIÇÃO

PEC DA TRANSIÇÃO FOI APROVADA NO CONGRESSO: veja principais pontos da proposta

PEC da Transição: Senado e Câmara aprovaram a proposta na última quarta-feira

Imagem do autor
Cadastrado por

Rodrigo Fernandes

Publicado em 22/12/2022 às 7:36
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

PL 2655/22 prevê isenção de Imposto de Renda para deputados? Veja do que se trata
PL 2655/22 prevê isenção de Imposto de Renda para deputados? Veja do que se trata - J. BATISTA/ CÂMARA DOS DEPUTADOS

A PEC da Transição foi aprovada na noite desta quarta-feira (20) no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional tem com principal ponto o aumento no teto de gastos para inclusão do Bolsa Família de R$ 600 no orçamento de 2023.

A PEC foi promulgada após aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. A promulgação foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.

PEC DA TRANSIÇÃO: Senado e Câmara aprovaram a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Transição em primeiro turno na última terça-feira. Ontem, a votação foi retomada e a proposta foi aprovada em segundo turno.

Também no dia de ontem, o Senado aprovou o texto enviado pela Câmara dos Deputados na íntegra, sem alterações. Ainda na quarta-feira, houve sessão solene do Congresso para promulgar a medida.

PEC da Transição: Auxílio Brasil

O texto promulgado no Congresso aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões pelo período de um ano. A ampliação garantirá o pagamento do Bolsa Família no valor R$ 600 às famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade.

No último domingo, o ministro do STF Gilmar Mendes havia determinado que esses valores seriam pagos em 2023, independentemente do resultado da votação da PEC. No entanto, a pauta seguiu para votação normalmente no Congresso.

A PEC da Transição também abre espaço fiscal para recomposição do orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e o reajuste do salário mínimo.

Outras medidas da PEC da Transição

A PEC também dá ao próximo governo permissão de uso de R$ 23 bilhões fora do teto de gastos, caso a União arrecade mais dinheiro de impostos do que o previsto.

Além disso, também será permitido usar dinheiro esquecido das cotas do PIS/PASEP em investimentos, sem que esse recurso seja contabilizado no teto de gastos.

Como obrigação, a proposta também determina que o Governo Lula envie ao Congresso, até agosto, um novo regime fiscal substitutivo ao teto de gastos.

BOLSA FAMÍLIA de R$ 600 está GARANTIDO em 2023?

 

Tags

Autor