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PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Raquel Lyra anuncia data do pagamento da segunda parcela: saiba quando receberá

Segunda parcela dos Precatórios do Fundef será paga ainda neste mês de agosto

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 10/08/2023 às 11:51 | Atualizado em 10/08/2023 às 12:24
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A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira (10), que o pagamento da segunda parcela dos Precatórios do Fundef será feito no próximo dia 25 de agosto, uma sexta-feira.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais. Segundo ela, professores ativos e inativos já podem consultar o valor a que terão direito por meio do site https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br.

Contestações dos valores também poderão ser feitas por meio da mesma página, até a próxima segunda-feira (14).

De acordo com a governadora, a segunda parcela dos precatórios injetará R$ 840 milhões na economia de Pernambuco.

"O site tá no ar a partir de hoje. O pagamento vai acontecer numa folha extra no dia 25 de agosto. Valorizando os profissionais da educação e garantindo a roda da economia de girar em Pernambuco", diz Raquel na gravação.

Poderão receber os valores professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006.

A primeira parcela dos precatórios do Fundef, de 40%, foi realizada em 2022, ainda na gestão Paulo Câmara. A segunda parte, de 30%, é paga em 2023 e uma terceira, também de 30%, é prevista para 2024.

Site passa por instabilidade

Na mesma publicação, a govenadora afirma que o site está passando por instabilidades devido ao grande número de acessos simultâneos.

"Em caso de dificuldade de acesso, tente mais tarde ou use outro aparelho para isso", recomenda o texto publicado nas redes de Raquel.

Nas redes sociais, é alto o número de reclamações de professores que não conseguem fazer a consulta. "Até agora ninguém conseguiu acessar. Achamos que está congestionado", afirmou uma fonte do blog.

Segundo o governo, beneficiários que não conseguirem acesso à plataforma podem encaminhar a documentação solicitada para a liberação do pagamento pelo e-mail [email protected]. Após o envio, é necessário entrar em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 98877-1584 para confirmar o recebimento do e-mail e de todos os documentos.

Documentação necessária

De acordo com o governo, a documentação requerida para recebimento da segunda parcela consta de Certidão FUNDEF, RG, CPF e dados bancários (Foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário), tanto para servidores ativos, aposentados ou sem vínculo.

Herdeiros devem apresentar alvará judicial ou escritura de inventário constando autorização para levantamento dos valores FUNDEF, certidão FUNDEF, atestado de óbito, RG, CPF e dados bancários dos beneficiários citados no alvará judicial ou escritura de inventário (foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário).

Categoria reclamou da demora no pagamento

O Estado de Pernambuco afirma que recebeu os dividendos para o pagamento da segunda parcela do Fundef no dia 28 de junho e, desde então, esteve trabalhando para contabilizar os valores recebidos e parametrizar os índices para os cálculos de cada beneficiário.

A gestão estadual tinha 60 dias para fazer o pagamento aos professores, a contar da data do repasse da União, mas a categoria se mostrou impaciente depois de passados mais de 40 dias do depósito federal sem uma sinalização do pagamento.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Sintepe, chegou a acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cobrar celeridade no pagamento.

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