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Mendonça concede habeas corpus e Crivellati pode faltar a depoimento sobre joias de Bolsonaro

André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF, concedeu habeas corpus a ex-ajudante de ordens do ex-presidente

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 19/09/2023 às 10:29
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André Mendonça usou o princípio da Separação entre os Poderes
André Mendonça usou o princípio da Separação entre os Poderes - Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para que o militar possa faltar ao depoimento que prestaria nesta terça-feira (19) à CPMI do 8 de janeiro, respondendo a questões sobre a venda de joias de luxo do ex-presidente no exterior.

"Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Mendonça, segundo o Poder360.

Caso Crivellati opte por ir à CPI, ele poderá usar o direito de permanecer em silêncio.

Essa é a segunda vez que um depoente da CPMI não precisa comparecer à comissão. Na semana passada, o ministro Nunes Marques — também indicado por Bolsonaro ao STF — autorizou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, a faltar.

A relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD), declaro que liminares retiram da CPI seu poder constitucional. A senadora considerava o depoimento de Crivellati essencial devido à sua ligação com Mauro Cid, também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

"Nós temos hoje o Mauro Cid que faz uma delação premiada e acredito que essa contraposição entre o que ele fala e o que o ex-presidente do Bolsonaro fala será vital. Na delação premiada ele apontou para a parte das vacinas, para a parte das joias e para parte do golpe, que é o ponto central de investigação desta CPMI", afirmou a senadora à Rádio Senado.

"Então, acredito que se a gente conseguir aprovar esse requerimento de acareação será um ganho muito importante, será um avanço muito importante para o fechamento dos trabalhos desta comissão", completou a parlamentar.

Apesar de uma possível ausência de Crivelatti, a sessão da CPMI do 8 de Janeiro desta terça-feira está mantida. Os parlamentares deverão repercutir a decisão do ministro André Mendonça reforçando as críticas contra o STF.

CPI DO 8 DE JANEIRO

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