Oposição diz que a conta do pacote fiscal de Raquel vai ser paga pelos mais pobres
Pacote fiscal aprovado ontem na Alepe aumentou ICMS e reduziu IPVA
Deputados de oposição criticaram o pacote fiscal apresentado pelo governo Raquel Lyra (PSDB) e aprovado ontem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O projeto de lei estabelece aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, redução da alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.
A deputada Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Alepe, diz que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre. O aumento foi anunciado para compensar as perdas com a diminuição do ICMS sobre combustíveis.
A parlamentar também criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal, caracterizada principalmente pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo.
"Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais", declarou.
Sileno Guedes, líder do PSB na Assembleia, destacou que Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados da fronteira. "Diminuirá nossa competitividade”, lamentou ele.
O deputado Edson Vieira (União) mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.
Antônio Moraes, do PP, minimizou afirmando que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza.
Ele garantiu que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.
“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.
Entenda as mudanças previstas no pacote fiscal
A alíquota modal do ICMS aprovada no pacote fiscal, que não se adequa a vários produtos como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e cesta básica, passa a ser 20,5%.
Pela legislação tributária, aumentos de ICMS só podem valer 90 dias após a aprovação do reajuste.
Já o IPVA será reduzido para 2,4 e será isento para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar. O parcelamento também será ampliado de três para 10 parcelas.
Em caso de atraso no recolhimento do imposto, revoga-se a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%.
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