Raquel Lyra sanciona aumento do salário dos conselheiros tutelares de Fernando de Noronha
Conselheiros de Noronha não tinham reajuste desde 2012 e valor era menor que salário mínimo; veja a nova remuneração
A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou o aumento da remuneração dos conselheiros tutelares de Fernando de Noronha, passando de R$ 900 para R$ 2.396,19. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).
O projeto, de autoria do próprio governo do Estado, já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os conselheiros não tinham reajuste desde 2012.
Na justificativa, a governadora afirma que a quantia anterior era inferior ao salário mínimo vigente no país. Ela também argumentou que o custo de vida em Noronha é bastante elevado.
"De modo que faz-se necessário calcular as remunerações percebidas na ilha pelo multiplicador do chamado 'Fator Noronha', produto de estudo realizado por economistas para computar as despesas e custo de vida no âmbito distrital".
"Outrossim, a baixa remuneração é um dos fatores do declínio na inscrição de nativos e residentes no Arquipélago no processo eletivo para composição do Conselho Tutelar", acrescenta o texto da proposição.
O aumento, segundo a proposta, também possibilitará que os conselheiros possam cumprir a carga horária estabelecida e se dediquem de forma exclusiva às demandas dos conselhos.
Fernando de Noronha tem cinco conselheiros tutelares. Nas eleições de outubro, foram eleitos Maria das Dores da Costa, Magali Marinho Luna, Vilaneide Cortez de Medeiros Ferreira, Maria Aparecida da Silva Venceslau e João Maria Melo. Eles serão empossados no início de 2024, com mandato de quatro anos.
Ministério Público investigava salários
No último mês de março, o Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para investigar as condições de trabalho dos conselheiros de Noronha, com base em denúncia de salário inferior ao mínimo vigente no país.
O representante do MPPE indicou que a baixa remuneração prejudica o trabalho dos conselheiros.
O inquérito indicava que os conselheiros tutelares de Noronha deveriam receber remuneração equivalente ao valor pago aos profissionais do Recife, que é de R$ 3.820,79, mais adicional de risco de vida.