Juntos pela segurança

Alepe já tem projeto em votação para extinção das faixas salariais dos PMs

Na semana passada, o blog de Jamildo já havia registrado a movimentação da Alepe em prol dos militares

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Jamildo Melo

Publicado em 27/11/2023 às 15:27 | Atualizado em 27/11/2023 às 17:50
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Alberto Feitosa (PSC)
Alberto Feitosa (PSC) - ROBERTO SOARES/ALEPE

Sobre as faixas salariais da PM, Raquel Lyra informou nesta segunda que encaminhará para a Assembleia Legislativa, no primeiro semestre de 2024, um Projeto de Lei indicando o encerramento do mecanismo.

A medida foi justificada com o argumento de que vai devolver o princípio de hierarquia, "fundamental para a disciplina e para o trabalho que os profissionais de segurança prestam à sociedade pernambucana".

Instituídas em 2017, as faixas salariais fixam subdivisões dentro dos mesmos postos, permitindo diferentes níveis de progressão para agentes de uma mesma patente e que executam as mesmas funções.

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa disse nesta segunda que a governadora Raquel Lyra nem precisa enviar Projeto de Lei para extinção das faixas salariais de policiais e bombeiros para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele é autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC17/2023) que pede o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros.

O projeto foi apresentado em agosto e já está em votação na Assembleia.

“A Segurança Pública sempre foi uma das grandes prioridades desta Casa Legislativa tanto é que, na última quarta-feira, incluímos, na Lei Orçamentária (LOA), R$ 115 milhões para extinção das faixas e já tem esta PEC em votação. É só a governadora Raquel Lyra apoiar a aprovação da PEC 17/2023 e nem precisa de Projeto de Lei!”, disse Feitosa.

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A promessa de extinção das faixas foi feita nesta segunda pela governadora Raquel Lyra, durante o lançamento, nesta segunda-feira (27), do Plano de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, batizado de Juntos Pela Segurança.

De acordo com o Estado, existem recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão. O plano é consequência do lançamento da "nova política pública para a área", apresentada em julho.

"O Plano Juntos Pela Segurança tem como premissa a união da sociedade civil organizada, Estado, municípios, representantes do Legislativo estadual, pesquisadores e do sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública) para a efetivação de um portfólio de ações que buscam o cumprimento de metas a partir de um monitoramento mais dinâmico e mais efetivo", diz o Estado.

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