Governo Lula cria sistema de renegociação de dívidas com a União
Programa do Governo Lula cria novas condições para renegociação de dívidas com a União, projeto permite descontos de até 70% dos juros e considera poder aquisitivo para definir o auxílio
Nesta segunda-feira (08), o governo Lula (PT) através do Ministério da Fazenda criou novas condições para renegociar a dívida de contribuintes com a União. É indicado que é possível conseguir descontos de até 70% dos juros e multas presentes na tributação.
O pagamento do débito poderá ser parcelado em até 145 vezes e terá a adaptação de acordo com a situação de renda da pessoa em dívida. A iniciativa do programa "Transações por Adesão" prevê que poderá recuperar cerca de R$ 24 bilhões na arrecadação de 2024.
O Transações por Adesão é um sistema integrado com demais estruturas de renegociação de dívida do Governo Federal.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO PODEM SER FEITAS ATÉ O FIM DE ABRIL
A partir do início das novas condições neste começo de janeiro, tanto pessoas jurídicas quanto físicas têm até 30 de abril de 2024 para aderir ao sistema do governo Lula. As dívidas passíveis de renegociação são apenas aquelas inscritas na Dívida Ativa da União.
Para assegurar uma melhor distribuição, o programa garante que o desconto considere a capacidade de pagamento dos devedores, o que garante com que pessoas com menor poder aquisitivo tenham descontos maiores e consigam cumprir com sua dívida.
O valor de desconto só conta nas taxas acessórias da dívida, como juros, multas e encargos legais. Apenas microempreendedores individuais (MEIs) conseguem descontos no valor total da dívida, o que inclui a taxa inicial em débito.
O programa do Ministério da Fazenda, no entanto, não é para todos, sendo apenas para micro e pequenas empresas, Santas Casas de Misericórdia, sindicados e outras organizações da sociedade civil, empresas em situação de recuperação judicial, sociedades cooperativas e instituições de ensino que tenham débitos de até R$ 45 milhões.
Os descontos só são válidos para aqueles que não consigam arcar com o abatimento, demais pessoas precisarão pagar o valor integral. As simulações de negociação podem ser feitas pela plataforma Regularize do Ministério da Fazenda.