PIS PASEP

Tabela PIS/PASEP 2024: empregada doméstica pode receber o PIS? Consulte as regras para receber o PIS PASEP Ano-Base 2022

Pagamento do abono salarial começa a ser feito no mês de fevereiro

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Bia Freire

Publicado em 05/02/2024 às 22:41 | Atualizado em 09/02/2024 às 7:25
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A partir do dia 15 de fevereiro, os beneficiários do PIS e do PASEP Ano-base 2022 receberão as suas respectivas parcelas dos abonos salariais.

No entanto, com a aproximação das datas de pagamento, uma dúvida sempre surge em relação ao PIS:

Empregadas domésticas podem receber o PIS?

A resposta é não. Existe apenas um projeto relacionado ao pagamento do abono salarial para as domésticas, mas ainda não foi aprovado, e por isso não entrou em vigor. Saiba mais a seguir.

Em outubro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável ao projeto de lei complementar (PLP) 147/2023, que propõe conceder abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) aos empregados domésticos

A proposta também estabelece que os empregadores contribuirão com 0,65% sobre a folha de salários do empregado doméstico para financiar esse abono.

Segundo o texto, o abono será concedido aos empregados domésticos que tenham a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada há pelo menos 5 anos.

A análise do PLP 147/2023 foi encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e distribuída ao senador Renan Calheiros para emitir relatório. Não houve outras movimentações desde então.

O abono do PIS aos domésticos começará a ser pago pela Caixa no ano seguinte à eventual aprovação do projeto de lei.

PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito? Como consultar? Quando será pago? Tem calendário?

Quem tem direito ao PIS e ao PASEP?

Para receber os abonos salariais, os trabalhadores precisam de:

  • Salário mensal de até dois intervalos mínimos.
  • Trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano em questão.
  • Cadastro no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos.

Calendário PIS PASEP 2024

O pagamento do PIS PASEP 2024 será liberado através do mês de nascimento do contribuinte.

As parcelas começam a ser destinadas no mês de fevereiro.

Confira as datas abaixo:

Foto: José Cruz/Agência Brasil, Arte: Portal NE10
CALENDÁRIO DO PIS ATUALIZADO: veja as últimas notícias dos pagamentos do PIS PASEP - Foto: José Cruz/Agência Brasil, Arte: Portal NE10

Tabela PIS PASEP Ano-base 2022

  • 1 mês trabalhado - R$ 117,67;
  • 2 meses trabalhados - R$ 235,33;
  • 3 meses trabalhados - R$ 353,00;
  • 4 meses trabalhados - R$ 470,65;
  • 5 meses trabalhados - R$ 588,32;
  • 6 meses trabalhados - R$ 706,00;
  • 7 meses trabalhados - R$ 823,66;
  • 8 meses trabalhados - R$ 941,33;
  • 9 meses trabalhados - R$ 1.059,00;
  • 10 meses trabalhados - R$ 1.176,68;
  • 11 meses trabalhados - R$ 1.294,34;
  • 12 meses trabalhados - R$ 1.412,00.

Com informações da Agência Senado

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