APOSENTADORIA
Mudanças na aposentadoria em 2024: Entenda a nova regra do pedágio para servidores públicos
Veja as novas regras em vigor do pedágio para servidores públicos aposentados
Cadastrado por
Jefferson Albuquerque
Publicado em 06/02/2024 às 17:12
| Atualizado em 08/02/2024 às 18:36
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É crucial que aqueles que estão próximos da aposentadoria estejam atentos, pois a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, as quais alteram a concessão de benefícios a cada ano.
As pontuações necessárias para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade foram modificadas.
Além da regra do pedágio para servidores públicos. Abaixo, apresentamos as mudanças que passaram a vigorar neste ano.
Mudanças na aposentadoria em 2024: nova regra do pedágio para servidores públicos
Para os servidores públicos, existe a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição:
Homens com mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, ou mulheres com mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição, devem cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019.
Em ambos os casos, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Em teoria, aqueles que começaram a contribuir para a Previdência em uma idade muito jovem e ingressaram no serviço público há pelo menos 20 anos ainda podem ser beneficiados por essa regra em 2024.
A reforma também introduziu outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Aqueles que estavam a até dois anos da aposentadoria em 2019 precisavam cumprir 50% a mais do tempo que faltava para se aposentar.
No entanto, essa regra de transição foi completamente cumprida e não se aplicará a mais ninguém em 2024.
No cenário mais amplo, aqueles que teriam trabalhado por mais dois anos em 2019 tiveram que trabalhar um ano extra, totalizando três anos.
Até o final de 2022, todos os que estavam sujeitos à regra do pedágio de 50% já se aposentaram.
Fonte: AgênciaGov
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