Aposentado tem direito a seguro-desemprego? Entenda os critérios e exceções
Aposentados que permanecem trabalhando têm uma norma específica para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
A relação entre a aposentadoria e o direito ao seguro-desemprego é um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.
O seguro-desemprego é um benefício essencial que visa proporcionar uma assistência financeira temporária para os trabalhadores que foram dispensados de seus empregos sem justa causa, com o intuito de auxiliá-los enquanto buscam por uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
No entanto, o direito ao seguro-desemprego para aposentados é objeto de discussão devido às particularidades da legislação trabalhista e previdenciária.
Aposentado tem direito a seguro-desemprego?
De acordo com a Lei 7.998/90, atualmente, um indivíduo que está aposentado e mantém um vínculo empregatício, ou seja, está recebendo tanto o benefício da aposentadoria quanto o salário do emprego atual, não terá direito ao seguro-desemprego caso seja demitido sem justa causa.
Comissão aprova seguro-desemprego para aposentados demitidos durante pandemia
Em 2021, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 341/21, que propunha a concessão de três parcelas de seguro-desemprego aos aposentados demitidos sem justa causa durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
O parecer da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), com emenda deixando claro que a medida teria validade somente enquanto perdurasse a emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus.
A relatora destacou a época que, durante a pandemia, houve uma significativa perda de empregos, e as pessoas idosas enfrentavam maiores dificuldades para se recolocarem no mercado de trabalho.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
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