APOSENTADORIA

Aposentadoria por tempo de serviço: saiba o que muda em 2024

Veja as novas regras em vigor para aposentadoria por tempo de serviço em 2024

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Jefferson Albuquerque

Publicado em 01/03/2024 às 22:10
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Os trabalhadores que se aproximam da aposentadoria devem estar atentos às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, pois algumas delas passam por ajustes anuais.

Desde 1º de janeiro de 2024, foram implementadas alterações nas normas para aposentadoria de professores e por tempo de serviço.

Com a aprovação da Reforma da Previdência em novembro de 2023, também ocorreram mudanças no Regime Geral para o setor privado e para os servidores públicos federais.

É essencial destacar que essas alterações não afetarão aqueles que já se aposentaram, assim como aqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria.

Aposentadoria por tempo de serviço: o que muda para 2024?

Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de serviço, ocorreu um ajuste nos requisitos, aumentando o total de pontos para 91 para as mulheres e 101 para os homens - anteriormente 90 e 100, respectivamente.

O direito à aposentadoria é assegurado quando são cumpridos, de forma cumulativa, os seguintes critérios: 30 anos de serviço para mulheres e 35 anos para homens, além do somatório da idade e do tempo de serviço equivalente a 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.

Com essa alteração, tanto na aposentadoria por idade quanto na aposentadoria por tempo de serviço, a idade mínima exigida passou de 58 anos para 58 anos e 6 meses para mulheres e de 63 anos para 63 anos e 6 meses para os homens.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o direito à aposentadoria é garantido quando o segurado preenche, de forma cumulativa, os requisitos de 30 anos de serviço para mulheres, 35 anos para homens, e a idade de 58 anos e 6 meses para mulheres, e 63 anos e 6 meses para homens.

Aposentadoria por tempo de serviço para professores em 2024: quais são as novas regras?

Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de serviço dos professores, houve um ajuste no total de pontos, aumentando para 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens - anteriormente 85 e 95 pontos, respectivamente.

Dessa forma, a aposentadoria por tempo de serviço será concedida ao professor que satisfizer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens;
  • além do total de pontos equivalente a soma da idade e do tempo de contribuição, sendo 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A idade mínima exigida por tempo de serviço foi ajustada de 53 anos para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens.

Portanto, a aposentadoria será concedida ao professor que cumprir, de maneira cumulativa, os requisitos de 53 anos e 6 meses para mulheres, 58 anos e 6 meses para homens, 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos de contribuição para homens.

O Ministério da Previdência Social é a instituição do Governo Federal que trabalha com dados referentes ao número de benefícios.

Em novembro de 2023, a última informação disponível, as aposentadorias pagas em todo o Brasil totalizaram R$ 22.965.920.

Segundo o INSS, o valor mensal pago com as aposentadorias mencionadas foi de R$ 45,8 bilhões, totalizando R$ 595,4 bilhões anualmente, considerando o pagamento do 13º salário.

Fonte: AgênciaGov

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