Uber pode ficar mais caro? Especialistas analisam projeto de lei de Lula e explicam riscos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa segunda-feira (4), um Projeto de Lei para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo, como Uber e 99. Com isso, surgiram dúvidas em relação ao possível aumento no preço do serviço e mudanças para trabalhadores e usuários.

A Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) foi apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e será encaminhada ao Congresso Nacional.

O principal objetivo é criar uma remuneração mínima para os trabalhadores da categoria, além de contribuição previdenciária.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros em 2022. O número equivale a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Desses, 70,1% eram informais.

A seguir, entenda o que muda com a regulamentação dos motoristas de aplicativo e veja o que avaliaram alguns especialistas sobre o assunto.

O que vai mudar com o projeto de lei para os motoristas de Uber e outros apps?

O projeto voltado aos motoristas de aplicativo tem como objetivo estabelecer as regulamentações trabalhistas da categoria.

Os motoristas deverão receber por hora trabalhada e também terão contribuição de 7,5% no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, deve haver a regulamentação da jornada de 8 horas (podendo chegar a, no máximo, 12 horas), reajuste anual do salário, trabalho sem exclusividade (o trabalhador poderá exercer a atividade em mais de uma empresa) e sindicatos.

O projeto estabelece também que as mulheres motoristas poderão receber benefícios do Auxílio Maternidade que são oferecidos pelo INSS.

Caso seja aprovado, o projeto de lei entrará em vigor após 90 dias.

Qual vai ser o salário dos motoristas pelo novo projeto de Lei?

De acordo com a proposta, os motoristas de aplicativos receberão R$ 32,09 por hora trabalhada e o salário será de pelo menos um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.

Para o advogado Antônio Ribeiro Júnior, sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia, consultor jurídico e especialista em direito eleitoral, esse projeto tem forte repercussão no mercado interno devido à criação da categoria especial de trabalhador autônomo com responsabilidades para as empresas intermediárias e os trabalhadores.

Agora, os motoristas de app deverão ser incluídos na categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”.

Uber pode ficar mais caro?

Antônio Ribeiro Júnior destaca que o Supremo Tribunal Federal, através da Reclamação 59.795, cassou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região que reconhecia vínculo entre as plataformas de viagens e motoristas.

Atualmente, os aplicativos não possuem obrigações trabalhistas nem previdenciárias. Porém, se o projeto for aprovado, ele acarretará a necessidade de um valor fixo de hora de trabalho para os motoristas, além da responsabilidade das empresas empregadoras no recolhimento de 20% ao INSS.

Segundo o especialista, há chances do preço das corridas aumentar:

"Caso a Uber e outras empresas do mesmo gênero decidam permanecer ofertando os serviços no país, haverá aumento significativo nas corridas, o que por óbvio irá onerar o consumidor final, a saber, todos os usuários", explica Antônio Ribeiro Júnior.

O economista, consultor e professor do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE) Edgard Leonardo, também avalia que a proposta de regulamentação pode causar aumento no preço, "uma vez que a regulamentação deve elevar os custos operacionais das plataformas", afirma.

Outro risco que está sendo avaliado pelos economistas e trabalhadores é a possibilidade de diminuição da demanda. Quanto a isso, Ribeiro Júnior afirma que é preciso "esperar para sentir o verdadeiro impacto econômico no valor das corridas".

"As novas despesas criadas para as plataformas deverão ser repassadas para o usuário e, consequentemente, isso pode acarretar a diminuição da procura", completa.

Já para Edgard, o impacto não deve ser significativo:

"Os aplicativos têm um perfil de usuário já bem definido, que está acostumado a este tipo de serviço e todas as vantagens oferecidas. Todavia, precisamos esperar um pouco para afirmar, pois tudo dependerá do impacto final no preço das operações de cada plataforma", explica.

UBER E 99 vão reconhecer VÍNCULO TRABALHISTA com MOTORISTAS?

O que diz a Uber sobre o projeto de regulamentação dos motoristas de aplicativo?

A Uber disse em nota que considera o projeto "um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".

Também na nota, a empresa afirmou que "valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros".