Empresa que administra novos pontos de ônibus da RMR instalou paradas em vias que não estão no contrato
Kallas Mídia OOH instalou abrigos em avenidas não contempladas no contrato de concessão firmado com o governo de Pernambuco
Em 2022, um edital de concessão administrativa do governo de Pernambuco, por meio do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), deu à empresa Kallas Mídia OOH o direito de instalar e realizar a manutenção dos pontos de ônibus nos corredores da Região Metropolitana do Recife. São esses novos abrigos modernos com lâmpadas e telas de LED espalhados pela RMR.
Contudo, a empresa estaria incorrendo em irregularidades ao instalar os pontos de ônibus e totens informativos em corredores da capital pernambucana que estão fora da área de abrangência prevista no contrato.
Esses abrigos vêm sendo instalados desde 2023 em vias como Domingos Ferreira, Antônio Falcão, Barão de Souza Leão, Estrada da Batalha, Bernardo Vieira de Melo e Avenida Norte, não contempladas no edital.
Por não estarem incluídos no contrato, esses logradouros não poderiam receber a instalação dos equipamentos.
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Além disso, a partir da implantação irregular dos pontos de ônibus nesses locais, a empresa poderia estar gerando receita com os anúncios de publicidade exibidos nos telões de LED. Pesa, ainda, o fato dessas áreas terem maior atrativo de publicidade, por serem vias consideradas nobres e terem grande fluxo de veículos.
Grande Recife notificou a empresa
As irregularidades cometidas pela Kallas foram denunciadas à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Governo do Estado (Semobi) em 2023, ainda sob comando de Evandro Avelar.
A pasta oficiou o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, cobrando um posicionamento sobre a situação.
Em 26 de maio de 2023, o CTM notificou a empresa All Space Propaganda e Marketing LTDA, razão social da Kallas Mídia OOH, sobre o descumprimento do contrato quanto à “instalação de equipamentos em área não prevista no projeto básico do contrato vigente”.
O CTM determinou a suspensão das atividades de implantação dos equipamentos nos locais não contemplados pelo contrato e a retirada dos mobiliários que não integram o rol dos locais não autorizados. A empresa recebeu prazo de cinco dias úteis para proceder com a remoção dos aparelhos.
No documento, obtido pelo blog de Jamildo, o Grande Recife escreveu que o não cumprimento da determinação poderia ensejar a instauração de processo administrativo.
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Além de notificar a empresa, o Grande Recife retornou a comunicação com a Semobi, por meio de ofício também datado em 26 de maio de 2023. No documento, o consórcio detalhou à pasta as recomendações que fez à empresa Kallas.
A reportagem apurou que a Kallas chegou a suspender as instalações por determinado período após a notificação, mas que não retirou os abrigos já instalados nos locais indevidos.
Abrigos seguem instalados até hoje
Por meio de nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte disse que a Diretoria de Engenharia e Manutenção identificou a implantação de cinco paradas da Kallas em locais fora do contrato, sendo uma em Jaboatão dos Guararapes, no bairro de Piedade, e outras quatro no Recife, sendo três em Boa Viagem e uma na Imbiribeira.
O Grande Recife diz que o abrigo instalado em Piedade já foi removido pela empresa.
As outras quatro paradas permaneceram implantadas, mas "não estão autorizadas a veicular propaganda, tendo o único objetivo de abrigar usuários enquanto esperam o transporte", explicou o consórcio.
Ainda de acordo com o CTM, as paradas de ônibus que não estão no contrato vencido pela Kallas estão sob análise para um novo lote de concessão.
A reportagem também questionou a situação à secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, hoje sob comando de Diogo Bezerra. A pasta informou que toda a gestão do contrato é feita pelo Grande Recife.
Em nota enviada ao blog, a Kallas Mídia OOH informou que instalou os abrigos em locais fora do contrato "visando atender uma demanda de segurança pública", pois os antigos pontos "estavam em avançado estado de deterioração, ofereciam substancial perigo aos usuários dado a constatação de eminente risco de queda pela equipe técnica".
A empresa ressaltou que a instalação foi feita "sem quaisquer ônus aos cofres públicos".
A Kallas também afirmou que não está recebendo vantagem econômica com as instalações dos abrigos citados, "uma vez que não explora publicidade nesses equipamentos".
Por fim, a detentora da concessão afirmou que realizou as instalações visando "cooperar com o CTM, dado a emergência dos serviços", e que a "situação emergencial está registrada no processo administrativo que abarca as atividades relacionadas à concessão".
Contrato tem 20 anos
A concessão pública realizada entre o governo de Pernambuco, ainda na gestão do PSB, e a Kallas Mídia OOH terá duração de 20 anos e valor de R$ 200 milhões. O retorno financeiro será com a exploração da publicidade.
O modelo de concessão não prevê contrapartida do Estado, mas estabelece que a gestão estadual deverá receber uma pequena receita mensal oriunda da publicidade dos abrigos.
A previsão é de que haverá uma parcela variável para o Estado equivalente a 1.75% da receita operacional mensal bruta da concessionária.
O contrato prevê a modernização de 3.650 equipamentos, distribuídos em mais de 3 mil pontos de embarque e desembarque em todos os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife. A maioria fica na capital.
A empresa se comprometeu a requalificar todos os pontos incluídos no contrato no período de seis anos, garantindo a manutenção dos abrigos durante o restante do período.
A Kallas mídia OOH afirma que já instalou mais de 600 equipamentos na Região Metropolitana do Recife.