Luciano Bivar pode perder mandato se for expulso do União Brasil? Veja o que diz a lei
Na quarta-feira (13), com 17 votos favoráveis e 15 abstenções, o União Brasil decidiu abrir um processo de expulsão de Bivar, atual presidente do partido
O União Brasil decidiu abrir um processo de expulsão do atual presidente do partido, o deputado federal pernambucano Luciano Bivar, em reunião da Executiva Nacional da legenda na quarta-feira (13), em Brasília. Foram 17 votos favoráveis, com 15 abstenções.
Com isso, a agremiação inicia um processo de afastamento cautelar de Bivar do cargo e de cancelamento de sua filiação. Após ser notificado, o parlamentar terá até 72 horas para apresentar sua defesa, que será posteriormente avaliada pela mesma Executiva.
Se o processo resultar na expulsão de Bivar, ele perderia o mandato de deputado federal? Continue lendo a matéria para entender o que prevê a legislação.
BIVAR PODE PERDER MANDATO?
Conforme estabelecido na Lei dos Partidos Políticos, o ocupante de cargo eletivo que se desvincular, sem justificativa, do partido pelo qual foi eleito terá seu mandato cassado.
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No entanto, há exceções previstas, tais como mudança significativa ou repetida discrepância com o programa partidário, discriminação política grave pessoal e o período de janela partidária, que permite a migração partidária sem perda do cargo parlamentar, durante 30 dias no último ano de mandato.
"Não perde o mandato, mas ele [Bivar] pode perder os cargos na Câmara, se houver algum nexo com a função de presidente ou líder do partido", explica o especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Antônio Ribeiro Júnior, sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia.
Então, caso a expulsão de Bivar do União Brasil se concretize, ele pode continuar exercendo seu mandato na Câmara sem legenda até o prazo de seis meses antes das eleições gerais de 2026, se quiser concorrer à reeleição. Com isso, o União perde uma cadeira – da terceira maior bancada – na Casa.
UNIÃO BRASIL QUER CARGO DE BIVAR
O União Brasil está considerando reivindicar o cargo 1º secretário da Câmara dos Deputados, atualmente ocupado por Luciano Bivar, caso ele seja expulso do partido.
Adversários de Bivar defendem que ele renuncie ao cargo de 1º secretário se sua saída for confirmada, para que isso ocorra de maneira "digna".
No entanto, reconhecem que Bivar não demonstra disposição para ceder tão facilmente. As informações são da jornalista Luciana Amaral, da CNN Brasil.
Na opinião dos políticos desse grupo, o cargo pertence ao partido, não ao deputado.
Eles mencionam como exemplo o caso do ex-deputado federal Marcelo Ramos, que foi destituído do cargo de vice-presidente da Câmara em maio de 2022 ao trocar o PL pelo PSD.
Sob reserva, um deputado pernambucano ouvido pelo NE10 afirma que o caso de Bivar, contudo, é diferente do caso Ramos.
Isso porque, diz este parlamentar, a saída de Marcelo Ramos do PL foi voluntária, já a de Bivar não deve ser. "Por analogia, Bivar poderia ir à Justiça requerer o cargo como seu e não do União Brasil", diz.