Uber vai pagar R$ 892 milhões a taxistas na Austrália; entenda
Este foi o quinto maior acordo jurídico da história do país
Após uma ação coletiva alegando violações das leis de licenciamento para operadores e motoristas de táxi e aluguel de carros, a Uber concordou em pagar 271,8 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 892 milhões) a mais de 8 mil proprietários e motoristas de táxis e aluguel de carros na Austrália.
Isso foi resultado de uma perda de receita causada pela entrada da multinacional no país, revelaram fontes legais nesta segunda-feira (18).
O acordo, alcançado durante os procedimentos judiciais após uma queixa apresentada em 2019 na Suprema Corte do estado de Victoria, cuja capital é Melbourne, acusou a Uber de desrespeitar leis que exigem licenciamento para táxis e carros de aluguel.
A chegada da Uber ao mercado em 2012 impactou a receita dos taxistas licenciados e desvalorizou as licenças que haviam sido pagas, de acordo com a queixa.
O escritório de advocacia Maurice Blackburn, que representa os autores da ação, divulgou que o acordo precisa ser aprovado pelo tribunal como sendo do interesse dos membros da classe, um processo que está em andamento.
BATALHA
Michael Donelly, diretor da Maurice Blackburn Lawyers, explicou que, durante a batalha legal, a Uber "resistiu veementemente", embora o acordo agora "clareie" a responsabilidade da multinacional, de acordo com declarações transmitidas pela emissora pública australiana ABC.
A Uber, em comunicado, expressou sua esperança de resolver as disputas com taxistas e motoristas de carros de aluguel com o acordo.
A empresa também destacou suas contribuições para os planos de compensação do setor desde 2018.
Além disso, a multinacional ressaltou que, quando iniciou suas operações há mais de uma década na Austrália, não havia regulamentos sobre compartilhamento de carros em vigor em qualquer parte do mundo, muito menos na Austrália.
No entanto, agora suas atividades estão regulamentadas e integradas aos serviços de transporte do país.
PLANOS DE REGULAMENTAÇÃO
A Uber, com um valor de mercado estimado em cerca de 160 bilhões de dólares, atualmente lidera o mercado de compartilhamento de viagens, estando presente em 72 países.
Em muitas nações, os taxistas têm expressado descontentamento ou realizado protestos contra a concorrência considerada desleal da Uber e de outras plataformas de transporte compartilhado, exigindo regulamentações mais rígidas para o setor.
No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei proposto para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e inclui disposições como uma remuneração mínima por hora trabalhada e contribuições para a Previdência Social.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há atualmente um vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas para as quais prestam serviços.
Na semana passada, os ministros dos países membros da União Europeia (UE) concordaram em regulamentar os direitos dos trabalhadores de aplicativos como a Uber e a Deliveroo (equivalente europeia do iFood).