Leis eleitorais
As intenções e o conflito de interesses das pesquisas eleitorais
O especialista em direito eleitoral Antônio Ribeiro Júnior, alerta que muitas vezes pesquisas acabam funcionando mais como um instrumento de desinformação
Cadastrado por
Jamildo Melo
Publicado em 22/03/2024 às 16:33
| Atualizado em 22/03/2024 às 16:41
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Em períodos eleitorais, as pesquisas servem de termômetro para medir a popularidade e preferência de candidatos por uma parcela representativa do eleitorado. Indicar quem está mais à frente na disputa por vagas públicas. Mas nem sempre é essa a finalidade adotada.
O especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Antônio Ribeiro Júnior, tem outra opinião. Ele alerta que, muitas vezes, a sondagem acaba funcionando mais como um instrumento de desinformação. "Ou para atender interesses particulares. Justamente por conta de três motivos principais: ausência de educação, mecanismos efetivos de defesa e acesso à Internet".
Para Antônio Ribeiro Júnior, a corrupção no âmbito da transmissão de informação deve ser combatida, principalmente pelos meios de comunicação.
"Está claro que os responsáveis pela realização e divulgação de pesquisas devem se apoiar em normas de conduta, que assegurem maior credibilidade aos dados, pois, atualmente, as pesquisas têm sido utilizadas para meios políticos, com o desvirtuamento da democracia”, avaliou o consultor jurídico e também sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia.
O advogado na área de Direito Público e mestrando em Direito e Compliance reforça ainda a necessidade das empresas e instituições responsáveis por realizar pesquisas eleitorais de intenção de voto de cumprirem com os requisitos estabelecidos pelo TSE para o registro, em caso de divulgação dos resultados. Antonio defendeu também a adoção de programas de integridade, nos termos da Lei N. 12.846/2013, com normas internas claras de transparência, combate à corrupção e ao conflito de interesses.
