Entendendo o tempo de contribuição para aposentadoria por idade
As regras atuais foram modificadas devido à Reforma da Previdência
A aposentadoria por idade é um direito fundamental garantido aos trabalhadores no Brasil, proporcionando segurança financeira após anos de contribuição para a previdência social.
Um dos aspectos essenciais para a concessão desse benefício é o tempo de contribuição, que desempenha um papel crucial na determinação do momento em que o trabalhador poderá se aposentar.
O que é tempo de contribuição para aposentadoria por idade?
O tempo de contribuição refere-se ao período em que o trabalhador realizou pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou à Previdência Social, contribuindo assim para o sistema previdenciário do país.
Esse tempo de contribuição é um dos critérios principais para a concessão da aposentadoria por idade.
Requisitos para aposentadoria por idade
As regras atuais para a aposentadoria exigem que as mulheres tenham uma idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
No entanto, para aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi estabelecido um regime de transição que prevê alterações anuais nas regras de aposentadoria até 2031.
Em 2024, a idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Assim, as mulheres devem ter no mínimo 58 anos e 6 meses de idade, enquanto para os homens a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
O tempo mínimo de contribuição também foi ajustado, passando a ser de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
Além disso, a regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade, também sofreu alterações.
Agora, a pontuação mínima exigida é de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens. Essas mudanças refletem os ajustes graduais no sistema previdenciário, visando equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade do sistema de aposentadorias no país.
Regras de transição
As regras de transição foram desenvolvidas para aqueles que já contribuíam antes da aprovação da Reforma da Previdência, com o objetivo de facilitar a transição entre as exigências antigas e as atuais para a concessão do benefício.
Cada uma dessas regras pode influenciar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador receberá.
Tempo de contribuição + idade mínima
A idade mínima para aposentadoria é progressiva, aumentando seis meses a cada ano. Além disso, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Veja a tabela com a idade progressiva:
| ANO | HOMEM | MULHER |
| 2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Com informações do Ministério da Previdência Social