Toda quarta-feira acontece a palestra "MEI - Para Começar Bem", evento promovido pelo Expresso Empreendedor - Recife, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq). Esse evento é realizado no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), das 9h às 11h, e destina-se principalmente a quem planeja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Na palestra, a consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Fabiana Gomes tirou dúvidas e orientou o Microempreendedor Individual sobre o pagamento do INSS. “Na condição de MEI, o microempresário poderá pagar o INSS com base em uma alíquota (percentual ou valor fixo aplicado sobre uma base de cálculo para calcular um tributo) reduzida a 5% do salário mínimo, que será recolhida mensalmente, através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples)", contou Fabiana. A consultora também falou da importância de ser assegurado pelo INSS. “Além de garantir a aposentadoria no futuro, o pagamento confere ao microempreendedor individual o status de assegurado da previdência. Entre os benefícios estão auxílio nos casos de invalidez, morte e idade avançada”, comentou. Perguntada sobre o recolhimento da DAS, Fabiana falou que os valores são fixos e podem ser consultados no Portal do Empreendedor. "No geral, o Microempreendedor Individual deve contribuir com 5% do valor do salário mínimo somado a R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza). Se o MEI é dono de um comércio, por exemplo, pagará 5% do valor do salário mínimo mais o ICMS. Se for um prestador de serviço, pagará 5% do salário mínimo mais o ISS. Caso a atividade seja mista, o MEI vai pagar 5% do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS", concluiu Ainda durante a palestra, Karolina Duarte, representando a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), apresentou os benefícios relacionados às linhas de crédito para os novos Microempreendedores Individuais.