Por Leonardo Spinelli, para a coluna JC Negócios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) retirou o município de Goiana da Região Metropolitana do Recife (RMR), que passa agora a contar com 14 municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e a capital pernambucana. A retificação segue o que foi instituído pela Lei Complementar 426, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em abril. O projeto com a alteração foi apresentado pelo deputado estadual Isaltino Nascimento. 

Goiana passa a ser considerado, agora, um município da Zona da Mata Norte. Com isso, os dados relativos ao município em pesquisas como a PNAD Contínua deixam de integrar o universo da RMR e passam a contar como dados do Estado. 

A retirada da cidade da RMR faz parte da revisão semestral da lista dos municípios que compõem as Regiões Metropolitanas (RMs), Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) e Aglomerações Urbanas definidas pelos governos estaduais e pela União, com base em informações de 30 de junho de 2020. Esse trabalho de revisão é feito desde 2013.

Goiana havia sido incluída na RMR em 2018 por um projeto apresentado pelo então deputado Ricardo Costa. A mudança, no entanto, desagradou uma parcela da população do município. Por isso, explicou o deputado Isaltino Nascimento (PSB), ele apresentou um novo projeto, dois anos depois, para voltar com o município para a Mata Norte. "Goiana sempre foi cidade-polo da Mata Norte e por isso centralizava as políticas públicas do Estado na área de  Educação e Saúde", comentou. Segundo ele, a outra questão que desagradou os munícipes tem relação com a carga tributária. "Quanto mais uma cidade é distante do Recife, menor é o desconto de crédito presumido, 10%  a menos de 75% para 85%".

A mudança também afetava os empresários do setor de transporte, já que na RMR há matrículas no Detran que não são exigidas para cidades fora da RMR. Além disso, na Zona da Mata o município tem maior potencial de atrair empresas. Goiana hoje é sede do Polo Automotivo, que representa cerca de 30% do PIB do Estado. A fábrica da Jeep ainda atrai empresas fornecedoras, chamadas sistemistas. 

"As novas sistemistas iriam ter prejuízo pois passariam a pagar mais tributos. Isso seria prejudicial para o município porque essas novas empresas tenderiam a se instalar nas cidades próximas da Zona da Mata para evitar pagar mais tributos num município integrante da RMR", explicou Isaltino.

CONTROVÉRSIA

O diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da agência estadual Condepe/Fidem, Rodolfo Guimarães, no entanto, critica a mudança. Para ele, a perda de eventuais novas sistemistas seria apenas um prejuízo "nominal e não relativo". "Goiana teve benefício grande com a fábrica da Fiat. As transferências constitucionais de ICMS para o município são de de acordo com o valor fiscal. Eu  acho absurdo o critério do sistema tributário, que privilegia quem ficou mais rico. Ipojuca e Goiana têm o maior PIB per capita do estado e o sistema tributário brasileiro determina que as transferência da cota parte de ICMS seja proporcional à dimensão econômica dos municípios", disse.

"A Fiat emprega gente da redondeza, não apenas de Goiana,  isso é característica metropolitana. Eu diria que não vi vantagem para Goiana e se há desvantagem eu não sei. Goiana precisa atrair uma empresa maior que a montadora?, questiona o técnico, lembrando ainda que  a política de incentivos para atração de indústria tem prazo para acabar. O então presidente Michel Temer sancionou em 2017 lei que acaba com a chamada guerra fiscal, com prazos de 15 anos para a adequação dos Estados. 

Segundo o IBGE, existem atualmente no Brasil 74 regiões metropolitanas, sendo que o Estado com maior número de RMs é a Paraíba (12), seguido por Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8). Além disso, no País há um total de cinco Aglomerações Urbanas, sendo três no estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul. Não houve alterações nas Regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) brasileiras, nem nas demais Regiões Metropolitanas.

As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. É competência dos Estados a definição das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, conforme prevê a Constituição Federal.