Cenário econômico em Pernambuco, no Brasil e no Mundo, por Fernando Castilho

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Por Fernando Castilho
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Oferta indesejada de consignado vira pesadelo de aposentado; veja como Reclamar

Segundo o INSS, atualmente, em torno de 23 milhões de pessoas têm direito de pedir empréstimo. São R$ 54 bilhões em dinheiro disponível

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 04/05/2021 às 16:50
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Segurados começam a receber o abono no dia 25 de maio - FOTO: NE10
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No País com mais de 30,7 milhões de segurados do INSS e total desrespeito aos seus dados pelos bancos, através de correspondente bancários, a vida de aposentados virou um inferno com milhões de telefonemas disparados para suas casas oferecendo todo tipo de ofertas - mesmo com a recusa sistemática deles.

O assédio ficou tão forte que o Banco Central exigiu que os bancos criassem um programa de autorregulamentação que impede a perturbação por correspondentes bancários dos aposentados, mas eles continuam importunando com ligações por toda a semana.

Segundo o Banco Central, os bancos Pan e Inter lideram o ranking de reclamações por oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada no primeiro trimestre de 2021.

Mas o índice reflete apenas as reclamações que chegaram ao BC que para computar exige que o cliente tenha tentado todos os demais canais dos bancos.

No ano passado, a FEBRABAN e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criaram a Autorregulação do Crédito Consignado, que passou a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2020. Desde a entrada em vigor das novas regras, foram aplicadas 318 sanções em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto.

Até 31 de janeiro de 2021, dez correspondentes bancários foram proibidos permanentemente de oferecer crédito consignado em nome dos bancos e, em janeiro, 71 foram punidos com advertências e suspensões temporárias.

É um número irrisório considerando a disposição do aposentado em formular uma denúncia contra os ataques telefônicos dos correspondentes bancários.

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O problema é que o brasileiro em geral reclama muito pouco seus direitos. As reclamações vão desde empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados, descontos indevidos na folha de pagamento estão entre os que chegam ao BC.

Mas o fato de que instituições como a FEBRABAN e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) terem criado um programa de Autorregulação do Crédito Consignado já indica que alguma coisa está errada.

Curiosamente, o BC não faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, coordenado pelo Ministério da Justiça. Isso significa que o BC não tem autorização para interferir na sua relação contratual com a instituição financeira (bancos, cooperativas, corretoras etc.).

Ao todo 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor. Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

Isso torna frágeis os números de reclamações que chegam a ser contabilizados. Um levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)— com base nos dados do portal Consumidor.gov e do Banco Central — mostra uma explosão de reclamações sobre os serviços financeiros.

As ocorrências envolvendo o crédito consignado registraram um alta de 126%, em um ano, no Consumidor.gov.br. Na plataforma do Consumidor.gov.br o aumento total foi de 441%.

As ocorrências envolvendo o crédito consignado ficaram em primeiro lugar, com um aumento de 179% nos registros em relação a 2019.

Segundo dados do governo, na pandemia a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS apresentou crescimento de 27,6%.

A medida que aumentou o limite da margem foi renovada em março e vale até dezembro. Em 2020, o percentual maior vigorou entre outubro e dezembro. O governo regra beneficia os aposentados que podem ter acesso a empréstimos mais baratos.

O governo federal aumentou de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a pandemia do novo coronavírus.

A mudança foi feita através da MP (Medida Provisória) 1.006/20, que foi aprovada no início do em setembro no Congresso Nacional, e foi publicada como a Lei 14.131./2021 no Diário Oficial da União. A medida vigorou até o dia 31 de dezembro e por força disso as ligações aumentaram muito.

Segundo o INSS, atualmente, em torno de 23 milhões de pessoas têm direito de pedir empréstimo com desconto direto no benefício pago pelo INSS. Deste total, 18 milhões já pediram empréstimo, com valor médio de R$ 3.000, o que soma R$ 54 bilhões em dinheiro disponível.

É muito dinheiro o abre um mercado espetacular para os correspondentes e para os falsários que já descobriram uma nova modalidade de crime se passando pelos bancos.

De posse dos novos empréstimos não solicitados feitos pelos bancos, os falsários entram no WhatsApp do cliente e oferecem a possibilidade de cancelamento do empréstimo.

Irritado com o financiamento indesejado, o segurado aceita a proposta de fazer um depósito de devolução que não é do banco. Assim, o aposentando devolve o dinheiro para um falsário e fica com a dívida com o banco e o prejuízo.

 

ONDE RECLAMAR

 

https://www.reclameaqui.com.br

https://www.consumidor.gov.br

https://idec.org.br

https://www.procon.pe.gov.br


https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao

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