Desconhecida da maioria dos brasileiros, a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão dos contratos em regime de Partilha de Produção. Ela é quem recebe a parte que a União tem direito com a exploração do petróleo extraído no polígono do pré-sal tanto da Petrobras como das empresas que são parceiras nos campos já em operação.

Criada em 2013, no governo Dilma Rousseff, ano passado ela arrecadou R$ 1,22 bilhão para a União, 74% a mais em comparação a 2020. Este ano, a previsão é de que dobre e continue assim até 2031, quando a união deverá receber o equivalente a 1.075 milhões de barris dia de petróleo.

Até o ano passado, a PPSA entregou à União R$ 3,6 bilhões. A tendência a partir de agora é de que à medida que mais poços do pré-sal entrem em operações, esse dinheiro vá crescendo exponencialmente.

Pelo estudo decenal da empresa ao longo dos próximos dez anos, os contratos terão uma produção acumulada de 8,2 bilhões de barris de petróleo. Deste total, a parcela acumulada da União será de aproximadamente 1,5 bilhão de barris. A receita projetada para a União com a comercialização deste volume é de US$ 116 bilhões no período ou R$ 545,2 bilhões.

O interessante é que a partir deste ano essa arrecadação só fará crescer. Por exemplo. Esse dinheiro vem dos campos de Mero (Libra), Entorno de Sapinhoá, Tartaruga Verde Sudoeste e Búzios. Onde estão os 36 poços Mero (1), Entorno de Sapinhoá (13), Tartaruga Verde Sudoeste (4) e Búzios (18).

Em breve, vão se juntar a esses poços os campos de Sépia e Atapu foram arrematados com ágio de 149,20% e 437,86%, respectivamente que foram arrematados em novembro último e que sozinhos vão acrescentar quase US$ 7 bilhões para os cofres públicos com a comercialização da parcela de petróleo da União nesses campos até 2031.

Para entender como essa dinheirama vai ser carreada para os cofres da União é preciso explicar duas coisas: há os contratos de exploração fora do pré-sal, onde a União recebe royalties e participação especial, e os do pré-sal, onde o excedente é da União.

O Contrato de Libra foi o primeiro a ser assinado, em 2013, fruto da 1ª Rodada de Partilha de Produção promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

O Polígono do Pré-Sal e as áreas consideradas estratégicas - caracterizadas pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo e gás - são explorados em regime de partilha da produção. Por meio de licitação na modalidade leilão, empresas formam consórcios para a exploração e produção de petróleo e de gás natural da área contratada.

Hoje, estão em vigor no Brasil 17 contratos em regime de partilha. Outros dois blocos (Sépia e Atapu) foram arrematados na Segunda Rodada de Volumes Excedentes da Cessão Onerosa e tem previsão de assinatura de contrato até 29/04/2022. Serão, portanto 19 contratos.

O pré-sal já é e vai ser um negócio espetacular para o Brasil. Em janeiro, por exemplo, a produção total com média diária de 466 mil bpd. A média diária do total do excedente em óleo da União nos quatro contratos de partilha de produção foi de 17 mil bpd.

Este ano, a previsão é que a União receba em média 22 mil bpd. Ano que vem 49 mil; 84 mil em 2024, 135 mil em 2025 e 278 mil em 2026 ultimo ano do próximo Governo.

Segundo o estudo da PPSA além dos US$ 116 bilhões somente pelo regime de partilha, mais US$ 92 bilhões serão pagos a União comm royalties e mais US$ 77 bilhões decorrente do pagamento dos impostos federais.

Dessa forma, a comercialização do óleo da União sob a gestão da PPSA, os royalties advindos da produção em regime de Partilha de Produção e os tributos recolhidos pelas empresas produtoras vão entregar ao tesouro cerca de US$ 285 bilhões, no período 2022-2031.

O estudo da PPSA estima que a Petrobras e as empresas devam investir cerca de US$ 99 bilhões para contratar ao menos 27 FPSO, que as embarcações gigantes de processamento primário de óleo e gás, o acrônimo significa Floating Production Storage and Offloading, em livre tradução seria embarcações flutuantes de produção, armazenamento e descarregamento. Elas atuariam em, pelo menos, 416 poços no pré-sal.